ONG internacional de direitos humanos defende descriminalização do aborto
O título do texto e vídeo publicados no site da ONG internacional Human Rights Watch é bem direto ao tratar de uma das pautas mais polêmicas no Supremo Tribunal Federal nesta semana: "Brasil: Descriminalize o aborto", defende a HRW, em tom de manifesto.
"A legislação brasileira sobre aborto é incompatível com as obrigações de direitos humanos do país", diz o texto.
A descriminalização do aborto volta à pauta do STF nesta semana, com audiências públicas comandadas pela ministra Rosa Weber, em processo no qual o PSOL pede que seja permitida em todo o país a realização do aborto até a 12ª semana de gravidez, por decisão da gestante e sem a necessidade de nenhum tipo de autorização legal.
A HRW participará da audiência pública e anunciou que pedirá ao STF que considere as obrigações do Brasil sob o direito internacional para chegar a sua decisão. Segundo José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da HRW, ação no STF está sendo vista como uma oportunidade para oferecer às mulheres e meninas no Brasil mais escolhas reprodutivas.
"Nenhuma mulher ou menina deve ser forçada a escolher entre continuar uma gravidez contra sua vontade e arriscar sua saúde, vida e liberdade para fazer um aborto clandestino", disse, no texto divulgado pela ONG.
Segundo a HRW, organismos da ONU determinaram que negar o acesso de mulheres e meninas ao aborto é uma forma de discriminação que coloca em risco uma série de direitos humanos, incluindo os direitos à vida; à saúde; à liberdade de tratamento cruel, desumano e degradante; à não-discriminação e igualdade; à privacidade; à informação; e à liberdade para decidir o número e o intervalo entre crianças.
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