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Arquivo : Violência

Repercussão mundial sobre PM que matou ladrão expõe violência do Brasil
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Daniel Buarque

O Brasil e sua imagem ligada à violência ganharam atenção especial na mídia internacional neste início de semana. O caso da policial militar que reagiu a uma tentativa de assalto e matou o ladrão em Suzano (SP) ganhou grande repercussão na mídia estrangeira, com relato do caso e reprodução do vídeo em vários veículos da imprensa em vários países do mundo.

Apesar de a violência ser um tema tradicional relacionado ao Brasil na mídia internacional, o caso repercutiu especialmente em jornais e sites populares, além de tabloides, em que a história é apresentada como um caso de heroísmo excepcional.

Leia também: Violência política para de chocar e parece ter virado algo normal no Brasil

A cabo Katia da Silva Sastre, que atirou no assaltante, foi chamada de “heroína” e de “corajosa” pelos tabloides britânicos “Daily Mail” e “Daily Mirror”, por exemplo.

“Este é o momento em que uma tentativa de assalto de um homem armado contra crianças e famílias foi frustrada por uma mãe que esperava –que era uma policial armada de folga”, diz o “Daily Mail”

Segundo o jornal inglês “Metro” destaca o fato de que a tentativa de assalto ocorreu em frente a crianças e mães.

“O homem armado apontou seu revólver para mães e ameaçou o segurança, levando sua carteira e telefone”, diz.

O relato internacional do caso se junta a uma série de notícias publicadas com regularidade a respeito da falta de segurança no Brasil, o que ganhou mais atenção nos últimos anos por conta da crise.

A violência é frequentemente uma das primeiras associações que estrangeiros fazem ao pensar no Brasil, e casos excepcionais assim, destacados em jornais populares, têm potencial de marcar a imagem do país mais do que análises aprofundadas sobre as causas do alto número de homicídios no Brasil, ou casos que têm peso político mais forte, como o assassinato da vereadora Marielle Franco.

“Pergunte a um estrangeiro o que vem a sua mente quando ele pensa no Brasil, e um adolescente armado usando sandálias pode não estar muito atrás de jogadores de futebol ou passistas de carnaval de biquíni”, explicou certa vez a revista “The Economist”, em uma reportagem sobre o alto  número de homicídios no Brasil e o impacto disso na forma como o país é visto do exterior.

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Violência política para de chocar e parece ter virado algo normal no Brasil
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Daniel Buarque


A poucos meses de uma eleição presidencial que deve decidir o futuro do Brasil, o país parece ter afundado em uma nova realidade na qual a violência política virou algo normal. A repetição de casos absurdos de ataques motivados pela polarização política parece já ter criado uma aceitação de que o país agora é assim –e o noticiário internacional reflete isso com cada vez menos surpresa.

Tudo parece ter mudado muito rapidamente.

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco, em março, chocou o resto do mundo. O caso oficializou a percepção da falência de segurança no Brasil e Marielle se tornou um símbolo global de luta contra a opressão.

Menos de duas semanas depois, a caravana que levava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi alvejada por tiros no Paraná. O caso impressionou quem analisa a situação política do Brasil a partir de uma perspectiva externa. Uma análise publicada pelo jornal francês “Le Monde” na época explicava que o Brasil havia se tornado um país “despedaçado” incapaz do diálogo político.

A cobertura internacional do caso mais recente, o ataque contra um acampamento de apoiadores de Lula em Curitiba no fim de semana, entretanto, parece menos surpresa. A violência política no Brasil parece não chocar mais.

O ataque foi noticiado nos principais jornais internacionais, mas o tom geral parece ser o de uma notícia “normal”, um caso que não surpreende, que acaba não sendo analisado mais profundamente.

A maior parte dos veículos internacionais cita informações obtidas por agências de notícias, e pouca análise reflete esta escalada absurda de violência política no país.

No mesmo “Le Monde” que falava de um país “despedaçado” um mês antes, a notícia se tornou um relato de um caso que parece “normal”. No britânico “The Guardian”, a reportagem lembra que o Brasil é “um dos países mais violentos do mundo, com cerca de 60 mil homicídios por ano”, e menciona o aumento dos assassinatos políticos no país.

Essa ausência de choque com notícias tão absurdas diz muito sobre o que acontece no país atualmente e sobre como isso é percebido de fora. O absurdo, a violência política, tem virado tão frequente que parece estar se tornando algo normal, comum, parte da realidade brasileira e da imagem do país no resto do mundo.

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Para pesquisadores, corrupção alimenta violência de milícias no Brasil
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Daniel Buarque

O assassinato da vereadora Marielle Franco e a intervenção federal no Rio de Janeiro deram visibilidade internacional às milícias que atuam no Brasil. Segundo uma análise publicada pelo instituto internacional de pesquisa InSight Crime, a violência associada a esses grupos, especialmente no Rio de Janeiro, ampliou a discussão sobre a atuação das milícias, que ainda são pouco compreendidas no resto do mundo.

Para especialistas em violência internacional ouvidos pela InSight Crime, o poder das milícias está diretamente relacionado aos altos níveis de corrupção registrados no país.

“A maioria dos membros das milícias são membros ou ex-oficiais das forças de segurança do país, e as milícias mantêm relações próximas com os políticos, muitos dos quais foram eleitos especificamente para proteger os interesses das milícias e desviar a atenção de suas atividades”, diz a análise publicada pelo site em inglês da organização.

Leia também: Assassinatos e violações de direitos humanos mancham democracia brasileira

O InSight Crime ouviu dois pesquisadores estrangeiros e um brasileiro para tratar da força das milícias no país. Para Desmond Arias, professor da Universidade George Mason, a intervenção federal no Rio fez com que as milícias saíssem do submundo. Benjamin Lessing, especialista em crime organizado na Universidade de Chicago, avalia que as milícias do Rio estão se expandindo para o resto do país.

“As milícias do Rio são grupos de estilo paramilitar com raízes em uma tradição nacional de esquadrões da morte que cresceram durante a brutal ditadura militar que governou o Brasil dos anos 1960 aos anos 1980. Eles são tipicamente compostos de membros da força de segurança antigos e atuais que usam violência e coerção para assegurar o controle sobre bairros tipicamente desfavorecidos”, diz o texto.

Para Lessing, devido ao medo que as milícias geram através da violência e das ameaças, ainda existem lacunas na compreensão pública do verdadeiro alcance do controle delas. “A capacidade do governo de realizar investigações e a capacidade de acadêmicos e jornalistas de investigar as milícias é extremamente limitada”, disse.

Criada em 2010, em Medellin, na Colômbia, a Insight Crime tem apoio do centro de estudos latino-americanos da American University, em Washington. A organização é uma fundação de investigação e análise sobre crime organizado no continente americano. “Buscamos aprofundar e informar o debate sobre crime organizado na região oferecendo ao público reportagens, análises e investigações sobre o assunto e o estado dos esforços para combatê-lo”, diz a apresentação do site do grupo.

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Assassinatos e violações de direitos humanos mancham democracia brasileira
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Daniel Buarque

Atos no Rio e em outras cidades reúnem milhares de pessoas contra a morte de Marielle e motorista

A rotina de violações de direitos humanos, como o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL-RJ), pesam e formam uma mancha na imagem do Brasil e afetam a avaliação da qualidade da democracia no país.

Durante a abertura de um evento sobre a situação política do Brasil na London School of Economics (LSE), em Londres, dois cientistas políticos estrangeiros analisaram o impacto da morte de Marielle sobre a democracia e a narrativa que se constrói a respeito do assassinato e da situação política do país.

Para Anthony Pereira, do King’s College London, e Francisco Panizza, da própria LSE, a morte de Marielle se enquadra num longo histórico de violações de direitos humanos no país, mas por enquanto não deve ser interpretada em si como uma ruptura das regras democráticas.

“Ter um sistema de segurança pública em que esses tipo de assassinatos é rotina, e os mecanismos de investigação e punição não funcionam bem, parece ser um dos problemas mais crônicos do Brasil, que mancha as credenciais democráticas do Brasil. Em qualquer avaliação da democracia, isso precisa ser levado em consideração”, disse Pereira, preferindo não comentar detalhes sobre a morte de Marielle enquanto não há muitas informações sobre as investigações.

O cientista político Anthony Pereira, durante palestra na LSE

Especialista em política brasileira e diretor do Instituto Brasil do King’s College (e orientador do autor deste blog Brasilianismo), Pereira abriu o evento “Actors, institutions, and policy change in Brazil: Current challenges and future scenarios” (Atores, instituições e mudança política no Brasil: Desafios atuais e cenários futuros). Ele falou justamente sobre a evolução da democracia no Brasil desde o fim da ditadura. Para ele, uma análise de longo prazo mostra que o país evoluiu muito desde os anos 1980, por mais que haja uma séria crise de legitimidade atualmente.

Ainda em relação ao assassinato de Marielle, segundo ele, entretanto, não se deve ir tão longe a ponto de dizer que o Brasil não é mais uma democracia por conta do assassinato. “Houve uma violação de direitos humanos, mas isso pode acontecer em muitas democracias. Não diria que não há democracia no Brasil, mas esse caso tem que ser colocado na balança ao analisar os direitos democráticos que existem no país”, disse.

A interpretação é parecida com a de Panizza, pesquisador uruguaio do departamento de Governo da LSE. Para ele, a avaliação de que o assassinato de Marielle indica que o Brasil não é mais uma democracia se enquadra em uma narrativa criada desde o impeachment de Dilma Rousseff para tratar a chegada de Michel Temer ao poder  como um golpe.

“Este assassinato horrível não prova que o Brasil não seja uma democracia, ele é uma prova de que o Brasil tem um histórico deprimente em termos de direitos humanos. Em 30 ou 40 anos desde a volta da democracia muitos crimes horríveis similares, abusos de direitos humanos, aconteceram. O Brasil ainda é uma democracia”, disse.

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Morte de Marielle oficializa percepção de falência da segurança no Brasil
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Daniel Buarque

Perfil da vereadora Marielle Franco publicado pelo site ‘Ozy’ em 2016

O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL-RJ) tem o potencial de oficializar aos olhos do resto do mundo a falência da segurança e do próprio funcionamento do Estado do Rio de Janeiro. Em uma escala mais ampla, dado que o Rio é um símbolo internacional do Brasil, pode manchar de forma profunda, talvez definitiva, a percepção do próprio país.

A morte de Marielle repercutiu de forma quase imediata na imprensa internacional. Os principais veículos da mídia estrangeira estão tratando do caso como execução de uma “política em ascensão” que era “especialista em violência” e “forte crítica da polícia”.

O caso amplia um estereótipo já consolidado de falta de segurança e de violência policial no Brasil. A divulgação internacional frequente de casos de abusos policiais faz com que esta seja uma das imagens mais marcantes do país aos olhos estrangeiros.

Segundo algumas das primeiras avaliações de estrangeiras sobre o caso, o assassinato da vereadora revela a ascensão do fascismo no país e uma agressão à democracia brasileira.

Segundo reportagem do jornal canadense “The Globe and Mail”, o assassinato de Marielle revela a “escalada dramática da crise na segunda maior cidade do Brasil”.

Na reportagem sobre seu assassinato, o jornal britânico “The Guardian” descreve Marielle como “uma mulher negra que desafiou a sorte da política do Rio para ter a quinta maior votação entre vereadores quando foi eleita em 2016. Ela era especialista em violência policial e, no sábado, acusou policiais de serem muito agressivos ao revistar moradores de favelas dominadas por quadrilhas”, diz.

A agência Associated Press diz que Marielle era conhecida por seu trabalho social em favelas.

Para o editor da revista “Americas Quarterly”, Brian Winter, a morte de Marielle representa algo novo e perigoso para a política brasileira.

“O Brasil sofreu com muitas pragas ao longo dos anos, mas violência política geralmente não era uma delas. Este assassinato ainda está sendo investigado, mas levanta questões preocupantes sobre o crescimento do fascismo e de posturas antidemocráticas vistas claramente na vida cotidiana e nas pesquisas”, escreveu no Twitter.

O jornalista Gary Duffy, da rede britânica BBC, fez avaliação parecida. “Quando uma política eleita é assassinada por fazer seu trabalho, isso é um ataque à própria democracia”, disse, também no Twitter.

Marielle foi descrita como uma política ascendente em um perfil da então candidata a vereadora publicado pelo site americano de jornalismo analítico e reportagens “Ozy” em 2016. A candidatura de Marielle era vista como “a história de uma nova era progressista no Brasil”, dizia.

A publicação tem uma pequena seção no topo da reportagem resumindo “por que você deve se importar”, e diz que “política do mundo inteiro está sendo dirigida por batalhas sobre identidade”.

“O perfil dela é uma raridade nas esferas políticas do Rio e do Brasil –atualmente, seis dos 51 assentos da Câmara do Rio são ocupados por mulheres”, dizia o “Ozy”.

Na noite de quarta-feira (14), a mesma em que Marielle foi morta, uma inglesa que atua na área de marketing de um canal de TV internacional conversava em um restaurante indiano em Hereford, a cerca de 200 quilômetros de Londres, e falava sobre a curiosidade de conhecer o Brasil, mas também do medo.

“Tenho vontade de ir para o carnaval, mas o Brasil é o único país em que a nossa empresa precisa se preocupar com sistemas especiais de segurança, quando alguém dela viaja para lá”, dizia. Naquele momento, já não havia muito argumento para defender o Brasil contra esta imagem associada à violência. Um assassinato brutal de uma política crítica dessa violência só comprova o estado terminal, de falência, da segurança no Brasil.

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Para colunista, legislação fracassou no controle de arma ilegal e violência
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Daniel Buarque

Apesar de ter uma legislação extremamente séria e burocrática para controlar a venda de armas em todo o país, o Brasil é um dos lugares com mais armas nas mãos de criminosos, e com o maior número de homicídios do mundo. A aparente contradição foi o tema de um artigo do colunista da agência de economia Bloomberg sobre o país, Mac Margolis.

Para ele, apesar de a restrição da posse de armas ser fundamental para a segurança de um país, e de o Brasil precisar se desarmar, a relação entre a venda de armas de forma legal e a criminalidade é mais complicada do que pode parecer.

“Sim, a maioria das armas apreendidas em crimes no Brasil foram vendidas legalmente e acabaram nas mãos de foras da lei. Ainda assim, sufocar a venda de armas não consegue impedir o vazamento para o submundo do crime, e parece uma forma errada de lidar com problemas maiores, como o tráfico de armas, as quadrilhas que cruzam fronteiras e especialmente policiais corruptos que alimentam o mercado negro”, diz.

Além disso, ele avalia que o debate sobre armas e violência precisa levar em consideração a saúde fiscal e a continuidade administrativa no Estados do país. Essas duas questões, segundo ele, criam disparidades como a situação atual do Rio, com aumento da violência, e de São Paulo, onde a taxa de homicídios caiu.

“A violência armada pode muito bem ser uma epidemia nacional, mas como a renda e a educação, a medida é muito desigual em um país fraturado por classe, raça, idade e gênero. No Brasil, como na maioria dos países, homicídios são um mal de homens jovens, um no qual a maioria das vítimas e dos autores são desproporcionalmente negros e pobres –um problema que uma lei genérica não consegue resolver”, diz.

Com o aumento da violência, a desconfiança no governo, segundo Margolis, é o que gera uma opinião pública crítica a leis para controlar a venda de armas no país e que leva ao aumento na venda de armas. Para ele, o desafio de longo prazo não pode ser revolvido só com a burocracia.

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Corrupção no país não acaba com condenação de Lula, diz antropólogo dos EUA
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Daniel Buarque

O assassinato de um dirigente do MST no interior da Bahia no mesmo dia da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, em janeiro, se juntam no que pode ser interpretado como um grande símbolo de uma ruptura da estrutura política do Brasil.

Enquanto o discurso político em Brasília enfoca corrupção e tenta enfatizar a ideia de que a lei no país vale para todos, milhões de pessoas em zonas rurais acabam sendo marginalizadas em seu direito a segurança e são excluídas dos processos sociais e políticos, argumenta o antropólogo Gregory Duff Morton, professor do Bard College, em Nova York.

Morton publicou nesta semana um artigo na respeitada “New York Review of Books” sobre a violência rural no Brasil e sua relação com a política. Segundo ele, o alvo do discurso político no país migrou das classes populares para a classe média, mas a postura contra a corrupção acaba focando apenas em Brasília, o que é um erro.

“A luta contra a corrupção com certeza é importante, mas precisamos entender que a corrupção não começa nem acaba em Brasília. Quando se luta contra a corrupção, não basta condenar Lula. É preciso procurar também saber quem está ordenando a execução de líderes rurais, quem está matando os líderes do MST. Se não se acabar com isso, não se acaba com a corrupção no Brasil”, disse Morton em entrevista ao blog Brasilianismo. “Esta luta contra a corrupção nunca vai fazer mudanças na sociedade se não abranger também uma luta pela justiça mais ampla em toda a sociedade.”

Especializado em antropologia econômica, Morton passou vários períodos realizando pesquisas no interior da Bahia, e disse que percebeu, entre 2005 e 2016, uma mudança no clima de participação política dos movimentos sociais e na violência que tem crescido contra eles. Para ele, a incerteza política e social acaba sendo causa também da violência urbana, como o que se vê em cidades como o Rio de Janeiro.

Leia abaixo a entrevista completa.

Brasilianismo – Seu artigo na “New York Review of Books” se refere aos assassinatos em zonas rurais do Brasil como um aspecto de uma transição política no país. Qual você acha que é o impacto político da violência no campo no Brasil?
Gregory Duff Morton – Vários estudiosos brasileiros já indicaram que este tipo de violência é um sinal de uma mudança na estrutura política do Brasil. Já aconteceu antes, na época da eleição de Lula, em 2002, e a mesma coisa no final dos anos 1980, na época da Constituição. Estamos assistindo a uma transição de estrutura política do Brasil. E a eleição deste ano faz parte disso.

A violência é um sintoma e um fator nessa transição. Ela acaba indicando a incerteza que o país está vivendo agora. Mas ela também pode afetar o resultado das eleições. Esta violência impede o exercício da liderança dos camponeses. A grande mensagem dos atos violentos é que as pessoas devem se calar, e que ninguém pode ser um líder popular. E isso pode afetar a mobilização da esquerda no Nordeste.

Brasilianismo – Quando você fala da violência rural como símbolo de uma transição política na história, acaba citando exemplos de guinadas à esquerda. Na situação atual parece haver um efeito contrário, de guinada à direita política, não?
Gregory Duff Morton – Sim. De certa forma, os dois exemplos da Constituição e da eleição de Lula, a violência surgiu como reação contra a mobilização da esquerda. Agora é o contrário. As ocupações de terra não cresceram, e a violência é um ato de uma estrutura política muito arraigada na zona rural, que está tomando a iniciativa agora, se aproveitando do momento de disputa política, para se impor.

Brasilianismo – Acha que é possível relacionar a alta na violência rural e o crescimento da violência urbana, como se vê, por exemplo, no Rio de Janeiro. Há uma relação dos dois casos com a crise política?
Gregory Duff Morton – A violência como um todo cresce em momentos de incerteza. O grande sucesso do PT foi a redistribuição de renda, que ajudou a diminuir a violência urbana no país. Mas este trabalho revelou os limites da redistribuição, mostrando que também seria preciso ter instituições políticas e jurídicas para poder eliminar a violência urbana e rural, e o PT não construiu essas instituições. Tanto que hoje se tem uma falta de credibilidade nas instituições, o que aumenta a incerteza, e a violência se torna uma resposta a isso. A violência que se vive agora é um sinal da desestruturação, de falta de instituições e de falta de justiça distributiva em toda a sociedade.

O discurso contra a corrupção está crescendo muito no país nos últimos anos, defendendo a polícia e as decisões dos juízes, mas as ações de Justiça que viram símbolo disso atingem apenas a corrupção de políticos. Esta luta contra a corrupção nunca vai fazer mudanças na sociedade se não abranger também uma luta pela justiça mais ampla em toda a sociedade. Os casos da violência rural são casos em que a Justiça precisa mostrar que também existe em grupos mais pobres da sociedade.

Toda a luta contra a corrupção com certeza é importante, mas precisamos entender que a corrupção não começa nem acaba em Brasília. É um processo na vida cotidiana de todo brasileiro. Quando se luta contra a corrupção, não basta condenar Lula. É preciso procurar também saber quem está ordenando a execução de líderes rurais, quem está matando os líderes do MST. Se não se acabar com isso, não se acaba com a corrupção no Brasil. Quando se mostra que a lei para todos de fato é para todos, é preciso incluir os setores mais excluídos da sociedade e impedir a violência da zona rural, passando a integrar essas pessoas exclui´das no sistema brasileiro.

Brasilianismo – Que tipo de contato você tem com as comunidades atingidas pela violência em áreas rurais do Brasil?
Gregory Duff Morton – Há uma situação de grande indignação e muito medo. Isso acaba desmotivando as pessoas. Os movimentos sociais não conseguem se articular. Esses movimentos conseguem sobreviver porque têm raízes fortes, mas estão abalados pela violência.

Brasilianismo – É uma situação diferente da que você encontrou quando esteve no Brasil?
Gregory Duff Morton – Entre 2006 e 2008 a violência estava caindo na zona rural, e as pessoas sentiam uma maior liberdade de participar na política. Pessoas que nunca se candidatavam passaram a entrar nas disputas políticas, vendo a política como opção de participação. Parecia um passo importante para a consolidação da democracia. De 2013 em diante, as coisas mudaram. As pessoas passaram a ter medo, percebiam que o sistema político estava se fechando. Antes mesmo do impeachment de Dilma Rousseff já se percebia um receio com o sistema político. E hoje a situação está pior. As vias pacíficas estão se fechando para os movimentos sociais. Isso é um grande risco para a democracia brasileira.

Brasilianismo – O que você acha que gerou essa ruptura?
Gregory Duff Morton – Sempre há contextos específicos e locais que são gerados pela luta por terra, mas isso não justifica o aumento generalizado da violência, que está sendo percebido. Isso vem de um processo político que fechou as portas para os movimentos sociais. Além disso, há uma tradição arraigada e profunda de donos de terra que se acham donos da sociedade rural.

Brasilianismo – Qual você acha que vai ser o impacto disso nas Eleições deste ano?
Gregory Duff Morton – Com certeza os movimentos sociais não terão o mesmo espaço na eleição que tiveram em outros anos. De 2002 até recentemente, o grande ator político do Brasil eram as classes populares, ao menos no nível discursivo. As pessoas buscavam usar a voz das classes populares. As manifestações de 2013 mudaram o cenário e emergiu a classe média como novo ator político. O problema é que ninguém sabe quem é essa a classe média. Todo o discurso político agora é direcionado a esta classe média, que se divide em um grupo radical representado por Bolsonaro, uma classe média tradicional, que deve apoiar Alckmin. E vamos ter que esperar para ver o que está classe média vai significar.

Nessa mudança de atores políticos, a corrupção e a honestidade passam a se destacar como valores centrais. Os movimentos sociais precisam se adaptar a esse novo discurso. O problema é que a violência impede isso, atrapalhando essa articulação dos movimentos sociais com o centro político brasileiro.

Brasilianismo – Qual o efeito disso para o país como um todo?
Gregory Duff Morton – Como estrangeiro, acho que este contexto acaba criando grandes dúvidas sobre a estabilidade do Brasil, e os brasileiros precisam saber que a comunidade internacional não vai enxergar o Brasil como um país estável se não houver uma solução para a violência rural. Estes atos violentos são uma lembrança de todo o legado de injustiça social que também provoca instabilidade que acaba destruindo a possibilidade da integração do Brasil na economia mundial.

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Intervenção no Rio é criticada no exterior: ‘Exército não detém violência’
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Daniel Buarque

Um artigo de um especialista em conflitos internacionais, terrorismo e criminalidade publicado na revista de relações internacionais “Charged Affairs” nesta semana aumentou o tom da crítica internacional à intervenção federal decretada pelo presidente Michel Temer no Rio de Janeiro. Segundo Michael Dworman, o Exército não vai conseguir parar a violência na cidade.

“O problema é a diferença fundamental entre missões militares e policiais. As forças militares são em grande parte treinadas para usar táticas pesadas para matar inimigos e dominar territórios. Pouco se concentra no envolvimento com a comunidade, na investigação de crimes, no fornecimento de proteção no longo prazo e no trabalho para prevenir os possíveis crimes. Em vez de diminuir a violência, os grandes confrontos entre forças militares e traficantes apenas colocam os civis em maior risco e aumentam o número de mortos”, avalia.

A crítica de Dworman se junta a outros artigos e análises publicados por influentes pesquisadores internacionais que avaliam a situação no Rio sob intervenção. O ponto central de críticas é a impossibilidade de as Forças Armadas alcançarem um objetivo de longo prazo, os riscos para a democracia, o aumento do autoritarismo e da militarização do país.

Antes dele, os pesquisadores Nicholas Barnes e Stephanie Savell, do Watson Institute for International and Public Affairs da Universidade Brown, nos EUA, criticaram o que veem como ameaça à democracia do país. Para eles, a medida do governo normaliza o autoritarismo nacionalmente.

De forma semelhante, logo após a intervenção ser anunciada, o acadêmico alemão Christoph Harig também apontou problemas na decisão do governo. Para ele, Temer passou a legitimar a militarização como solução para problemas sociais no Brasil.

A reação negativa no exterior teve início logo após o anúncio da intervenção. Antes mesmo de se debruçar com análises mais cuidadosas, a mídia estrangeira ressaltou o quanto uma intervenção federal com militares trouxe de volta lembranças da ditadura militar que governou o Brasil. Um outro ponto crítico foi o fato de muitos analistass fora do país verem na decisão do governo uma manobra para tentar dar popularidade a Temer e desviar a atenção do fracasso de passa a reforma da Previdência.

Outras críticas veem de instituições de defesa dos direitos humanos internacionalmente, como a ONG Human Rights Watch, que criticou o fato de que militares brasileiros não costumam responder por abusos em ações no país.

Enquanto isso, o instituto internacional de pesquisa sobre criminalidade e violência InSight Crime argumenta, no entanto, que somente a intervenção federal no Rio e a criação do novo Ministério da Segurança podem não ser suficientes e geram questões sobre o uso de recursos financeiros para lidar com essas questões de segurança.

“A economia brasileira tem sofrido há anos, e os cortes no orçamento atingiram os programas sociais, bem como o aparelho de segurança tanto no nível federal como no estadual. As limitações de recursos provavelmente continuarão a ser uma barreira para abordar questões fundamentais como a pobreza, o desemprego e a formação precária e a compensação da polícia civil”, diz a análise publicada em seu site.

Segundo Dworman, além dos riscos sociais e políticos para o Brasil, entretanto, um dos problemas centrais é que intervenções do tipo adotado no Rio não costumam funcionar.

“O Exército do Brasil tem uma longa história de se envolver em táticas abusivas. Utilizar os militares em uma função pouco familiar só aumenta a probabilidade de abusos dos direitos humanos serem infligidos à população. Em vez de fornecer segurança e aumentar a confiança da população na governança, esses métodos apenas levarão os marginalizados às mãos das quadrilhas que deveriam ser eliminadas. Como escrevi antes sobre esforços similares em El Salvador e em tentativas pelo México de usar o Exército para eliminar cartéis, os abusos pelos serviços de segurança só servem para perpetuar o ciclo de violência. Não há motivos para acreditar que o Brasil seja diferente.”

Para ele, o ideal seria o governo apostar em iniciativas de longo prazo para tentar resolver o problema da violência do Rio. “Idealmente, o governo se concentraria em financiar fortemente as forças policiais bem armadas, mas também treinadas para se envolver com as comunidades em que trabalham e utilizam vigorosamente a força. Em uma escala maior, o financiamento para proporcionar educação, empregos e serviços básicos para comunidades pobres ajudaria a tirar dos traficantes suas fontes de mão-de-obra e proteção. Estas são soluções de longo prazo para um problema complicado. No futuro próximo, é mais provável que a dinâmica de gangues dite a taxa de homicídios em vez de qualquer coisa que o governo possa implementar.”

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Intervenção no Rio normaliza o autoritarismo no Brasil, dizem pesquisadores
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Daniel Buarque

Intervenção no Rio normaliza o autoritarismo no Brasil, dizem pesquisadores

A intervenção federal no Rio de Janeiro ameaça a democracia brasileira, segundo os pesquisadores Nicholas Barnes e Stephanie Savell, do Watson Institute for International and Public Affairs da Universidade Brown, nos EUA.

A avaliação faz parte de um artigo escrito pelos dois para o “US News & World Report”, em que eles analisam a situação que é chamada de “vida em uma zona de guerra”.

Segundo eles, a medida do presidente Michel Temer é “míope e cínica”, parte de argumentos reacionários, dificilmente vai dar resultados e ainda abre um precedente perigoso para a democracia.

“O policiamento liderado pelos militares fornecerá pouca ou nenhuma solução real para a violência relacionada com o crime do Rio. O que ele fará, em vez disso, é capacitar os militares para assumir um maior controle da vida civil e normalizar o autoritarismo em uma suposta democracia. Esta é uma abertura traiçoeira para um Exército muito pronto para assumir maior autoridade, num país cuja liderança atual tem escassa legitimidade pública.”

Barnes faz pós-doutorado na universidade americana, e realizou estudos etnográficos com militares no Complexo da Maré em 2014, enquanto Savell é codiretora do Projeto Custos de Guerra e estuda relações civis e de segurança entre os EUA e o Brasil, além de realizar pesquisas em favelas do Rio desde 2009.

A avaliação deles se alinha ao artigo escrito pelo pesquisador alemão Chritoph Harig neste blog Brasilianismo, em que ele disse que a intervenção legitima a militarização como solução para problemas sociais do Brasil.

Os pesquisadores fazem referência aos problemas políticos do Brasil nos últimos anos, e indicam que a entrada dos militares no cenário pode criar problemas para o país. Além disso, argumentam, a probabilidade de os militares resolverem o problema é pequena, já que não é a primeira vez que eles atuam no Rio.

“O Exército brasileiro se orgulha de estar sempre pronto para entrar em cena e salvar a nação, vendo-se como um bastião de responsabilidade e ética em meio ao caos, corrupção e criminalidade. Ainda hoje, há muitos dentro dos militares que veem a ditadura como tendo sido uma medida necessária para resgatar o Brasil da liderança política incompetente. Por isso, não é muito difícil entender esta ação militar como um alerta sobre a democracia brasileira. Pode-se imaginar que os militares continuam na mesma direção, aproveitando a turbulência política de hoje para considerar o governo civil indigno de governar completamente.”

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Temer legitima militarização como solução para problemas sociais do Brasil
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Daniel Buarque

Christoph Harig*

Supostamente reagindo a uma onda de crimes durante o carnaval do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer decretou uma intervenção federal na segurança pública do Rio até o final de 2018. Usada pela primeira vez desde a redemocratização do país após o governo militar de 1964 a 1985, esta medida constitucional transfere a responsabilidade formal pela segurança pública no Rio para um general do Exército.

Um papel tão proeminente para as forças armadas evoca memórias desagradáveis. No entanto, deve-se repetir que esta intervenção federal não é uma “intervenção militar”. Em vez disso, é uma escolha deliberada do governo colocar um general do Exército responsável por um papel que poderia e deveria ser assumido por um civil. Além disso, só é possível usar tropas em papéis policiais porque o governo federal já havia autorizado previamente uma operação militar de “Garantia da Lei e da Ordem”.

Desde o fracasso do programa de pacificação inicialmente promissor do Estado, as taxas de criminalidade no Rio estão aumentando. Ainda assim, a intervenção federal é principalmente um golpe de publicidade por um Temer extremamente impopular e abatido. E, de fato, uma pesquisa sugeriu imediatamente que 83% dos residentes do Rio apoiariam a intervenção. As políticas de segurança pesadas prometem maior ganho político quando são amplamente televisionadas –daí a escolha do Rio. Se o governo federal realmente considerou que as intervenções eram uma medida com chances de ser bem-sucedida, ficam em dúvida as razões por que não intervem nos nove estados brasileiros com taxas de homicídios ainda maiores do que o Rio de Janeiro.

Temer, que segundo rumores está se preparando para se candidatar à Presidência, pode muito bem estar tentando matar dois coelhos com uma cajadada só: como as emendas constitucionais não são permitidas durante uma intervenção federal, o decreto cria uma desculpa perfeita para não alcançar os votos para uma contestada reforma da previdência. Temer não é, nem de longe, o primeiro político a descobrir o potencial de marketing das operações militares internas. Durante as presidências de Lula da Silva e Dilma Rousseff, tropas vestindo fardas parecidas com as das forças de paz brasileiras no Haiti foram usadas para criar uma imagem favorável da ocupação do Complexo do Alemão do Rio (2010-2012) para o público doméstico e internacional.

O golpe de publicidade de Temer além disso obscurece o fato de que os militares têm sido atores cruciais na segurança pública do Rio há muitos anos. A fim de encobrir suas próprias falhas e problemas financeiros, os governos estaduais do Rio tornaram-se cada vez mais audaciosos ao solicitar ajuda militar. Ao anunciar a operação mais recente e ainda em curso de “Garantia de lei e ordem”, em 2017, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que os militares implementariam um ambicioso plano de segurança pública que seria baseado em operações pontuais conduzidas pela inteligência, que deveriam prejudicar o crime organizado. Em seguida, 31 mil soldados foram enviados em 2017, a maior parte com resultados decepcionantes.

Agora, sendo responsável por todo o aparelho de segurança do Rio, o general Braga Netto –o nome indicado pelo governo– poderia primeiro reorganizar ou até mesmo demitir comandantes de polícia locais. Os militares podem usar a margem de manobra recentemente concedida para tentar contornar aqueles dentro das agências do Rio que eles responsabilizam por vazamento de informações aos criminosos antes das operações anteriores. Como Jungmann voltou a falar da importância da inteligência e das operações cirúrgicas ao descrever a intervenção federal, o papel das forças armadas nas ruas do Rio não pode, portanto, mudar muito, pelo menos por enquanto.

Talvez o mais preocupante, a intervenção federal é mais uma oportunidade para aqueles que apoiam ações mais decisivas contra as quadrilhas exigirem uma abordagem de “atirar para matar”. A este respeito, os esforços anteriores de retratar as ocupações das favelas como uma espécie de manutenção da paz da ONU domesticamente teriam um renascimento menos publicitário. Entrevistas e pesquisas que realizei com ex-forças de paz brasileiras para um recente projeto de pesquisa sugerem que alguns oficiais realmente querem que as missões internas sigam regras de engajamento similares e garantam a mesma proteção legal que durante a missão de paz da ONU no Haiti –onde o Brasil alcançou um considerável sucesso militar usando força ofensiva contra gangues. No entanto, essas ações também levaram à morte de inúmeros inocentes na capital do Haiti, Porto Príncipe.

Já no ano passado, o comandante do exército pediu uma discussão na sociedade sobre a necessidade de aceitar vítimas inocentes na luta contra o crime organizado. Além disso, as Forças Armadas pressionaram com sucesso para retirar homicídios cometidos por tropas do sistema de justiça civil. Em outras palavras: soldados que matam civis durante operações internas agora serão julgados em tribunais militares –uma medida que foi criticada por aumentar o risco de impunidade. Essas preocupações só cresceram à medida que o Exército se recusou a cooperar com investigadores que tentaram descobrir quem matou oito civis durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil e as Forças Armadas.

Assim, todos os pré-requisitos estão em vigor para que os militares tomem uma postura mais forte possivelmente às custas vidas de civis inocentes –pelo duvidoso benefício da popularidade do presidente Temer. No entanto, ainda é cedo demais para dizer se as Forças Armadas estão realmente dispostas a se envolver em um empreendimento tão arriscado. Os militares foram surpreendidos pelo decreto de Temer. Braga Netto é conhecido por ser cético em relação a operações de “Garantia da Lei e da Ordem” e deixou claro que ele ainda não concluiu a etapa de planejamento da intervenção.

Em todo caso, uma estratégia mais ofensiva provavelmente não seria bem sucedida no longo prazo. Se os militares realmente enfrentarem os grupos armados do Rio, como o Comando Vermelho, inevitavelmente acabariam por ajudar grupos rivais, principalmente o Primeiro Comando da Capital, com sede em São Paulo, o que, sem dúvida, representa uma ameaça maior para as instituições do Brasil do que qualquer quadrilha do Rio. Mesmo no caso improvável de que os militares conseguissem acabar com o domínio territorial de um ou mais grupos armados do Rio, é evidente que a guerra contra a droga continuaria a proporcionar incentivos financeiros para que outros assumissem o seu lucrativo negócio. Além disso, o “efeito balão” provavelmente deslocaria as atividades criminosas para os Estados vizinhos, que, por sua vez, poderia, ver motivo para pedir assistência militar.

Não obstante a improbabilidade do sucesso, o presidente Temer colocou os militares em uma situação desfavorável e, assim, gerou um perigoso precedente para a democracia brasileira. As Forças Armadas certamente não podem resolver os conhecidos problemas estruturais do Rio e a falta de instituições adequadas de segurança pública. Em um país assolado pelo crime onde mais de metade da população concorda que “bandido bom é bandido morto”, não é irracional sugerir que o fracasso esperado das Forças Armadas só levaria a novos pedidos de militarização. Ao chamar as tropas, Temer pode conseguir tirar votos do candidato presidencial radical de direita Jair Bolsonaro. No entanto, da mesma forma, Temer acaba por legitimar a lógica do intervencionismo militar como solução para problemas políticos e sociais. O Brasil já segiu essa estrada antes, e o resultado não foi positivo.

*Christoph Harig é cientista político e PhD em estudos de segurança pelo King’s College de Londres. Sua pesquisa de doutorado sobre o Brasil envolveu um estudo sociológico sobre a percepção das tropas de Garantia da Lei e da Ordem e da Minustah. Ele escreve regularmente no Twitter. Este texto foi escrito a convite do blog Brasilianismo.

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