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Temer legitima militarização como solução para problemas sociais do Brasil
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Daniel Buarque

Christoph Harig*

Supostamente reagindo a uma onda de crimes durante o carnaval do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer decretou uma intervenção federal na segurança pública do Rio até o final de 2018. Usada pela primeira vez desde a redemocratização do país após o governo militar de 1964 a 1985, esta medida constitucional transfere a responsabilidade formal pela segurança pública no Rio para um general do Exército.

Um papel tão proeminente para as forças armadas evoca memórias desagradáveis. No entanto, deve-se repetir que esta intervenção federal não é uma “intervenção militar”. Em vez disso, é uma escolha deliberada do governo colocar um general do Exército responsável por um papel que poderia e deveria ser assumido por um civil. Além disso, só é possível usar tropas em papéis policiais porque o governo federal já havia autorizado previamente uma operação militar de “Garantia da Lei e da Ordem”.

Desde o fracasso do programa de pacificação inicialmente promissor do Estado, as taxas de criminalidade no Rio estão aumentando. Ainda assim, a intervenção federal é principalmente um golpe de publicidade por um Temer extremamente impopular e abatido. E, de fato, uma pesquisa sugeriu imediatamente que 83% dos residentes do Rio apoiariam a intervenção. As políticas de segurança pesadas prometem maior ganho político quando são amplamente televisionadas –daí a escolha do Rio. Se o governo federal realmente considerou que as intervenções eram uma medida com chances de ser bem-sucedida, ficam em dúvida as razões por que não intervem nos nove estados brasileiros com taxas de homicídios ainda maiores do que o Rio de Janeiro.

Temer, que segundo rumores está se preparando para se candidatar à Presidência, pode muito bem estar tentando matar dois coelhos com uma cajadada só: como as emendas constitucionais não são permitidas durante uma intervenção federal, o decreto cria uma desculpa perfeita para não alcançar os votos para uma contestada reforma da previdência. Temer não é, nem de longe, o primeiro político a descobrir o potencial de marketing das operações militares internas. Durante as presidências de Lula da Silva e Dilma Rousseff, tropas vestindo fardas parecidas com as das forças de paz brasileiras no Haiti foram usadas para criar uma imagem favorável da ocupação do Complexo do Alemão do Rio (2010-2012) para o público doméstico e internacional.

O golpe de publicidade de Temer além disso obscurece o fato de que os militares têm sido atores cruciais na segurança pública do Rio há muitos anos. A fim de encobrir suas próprias falhas e problemas financeiros, os governos estaduais do Rio tornaram-se cada vez mais audaciosos ao solicitar ajuda militar. Ao anunciar a operação mais recente e ainda em curso de “Garantia de lei e ordem”, em 2017, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou que os militares implementariam um ambicioso plano de segurança pública que seria baseado em operações pontuais conduzidas pela inteligência, que deveriam prejudicar o crime organizado. Em seguida, 31 mil soldados foram enviados em 2017, a maior parte com resultados decepcionantes.

Agora, sendo responsável por todo o aparelho de segurança do Rio, o general Braga Netto –o nome indicado pelo governo– poderia primeiro reorganizar ou até mesmo demitir comandantes de polícia locais. Os militares podem usar a margem de manobra recentemente concedida para tentar contornar aqueles dentro das agências do Rio que eles responsabilizam por vazamento de informações aos criminosos antes das operações anteriores. Como Jungmann voltou a falar da importância da inteligência e das operações cirúrgicas ao descrever a intervenção federal, o papel das forças armadas nas ruas do Rio não pode, portanto, mudar muito, pelo menos por enquanto.

Talvez o mais preocupante, a intervenção federal é mais uma oportunidade para aqueles que apoiam ações mais decisivas contra as quadrilhas exigirem uma abordagem de “atirar para matar”. A este respeito, os esforços anteriores de retratar as ocupações das favelas como uma espécie de manutenção da paz da ONU domesticamente teriam um renascimento menos publicitário. Entrevistas e pesquisas que realizei com ex-forças de paz brasileiras para um recente projeto de pesquisa sugerem que alguns oficiais realmente querem que as missões internas sigam regras de engajamento similares e garantam a mesma proteção legal que durante a missão de paz da ONU no Haiti –onde o Brasil alcançou um considerável sucesso militar usando força ofensiva contra gangues. No entanto, essas ações também levaram à morte de inúmeros inocentes na capital do Haiti, Porto Príncipe.

Já no ano passado, o comandante do exército pediu uma discussão na sociedade sobre a necessidade de aceitar vítimas inocentes na luta contra o crime organizado. Além disso, as Forças Armadas pressionaram com sucesso para retirar homicídios cometidos por tropas do sistema de justiça civil. Em outras palavras: soldados que matam civis durante operações internas agora serão julgados em tribunais militares –uma medida que foi criticada por aumentar o risco de impunidade. Essas preocupações só cresceram à medida que o Exército se recusou a cooperar com investigadores que tentaram descobrir quem matou oito civis durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil e as Forças Armadas.

Assim, todos os pré-requisitos estão em vigor para que os militares tomem uma postura mais forte possivelmente às custas vidas de civis inocentes –pelo duvidoso benefício da popularidade do presidente Temer. No entanto, ainda é cedo demais para dizer se as Forças Armadas estão realmente dispostas a se envolver em um empreendimento tão arriscado. Os militares foram surpreendidos pelo decreto de Temer. Braga Netto é conhecido por ser cético em relação a operações de “Garantia da Lei e da Ordem” e deixou claro que ele ainda não concluiu a etapa de planejamento da intervenção.

Em todo caso, uma estratégia mais ofensiva provavelmente não seria bem sucedida no longo prazo. Se os militares realmente enfrentarem os grupos armados do Rio, como o Comando Vermelho, inevitavelmente acabariam por ajudar grupos rivais, principalmente o Primeiro Comando da Capital, com sede em São Paulo, o que, sem dúvida, representa uma ameaça maior para as instituições do Brasil do que qualquer quadrilha do Rio. Mesmo no caso improvável de que os militares conseguissem acabar com o domínio territorial de um ou mais grupos armados do Rio, é evidente que a guerra contra a droga continuaria a proporcionar incentivos financeiros para que outros assumissem o seu lucrativo negócio. Além disso, o “efeito balão” provavelmente deslocaria as atividades criminosas para os Estados vizinhos, que, por sua vez, poderia, ver motivo para pedir assistência militar.

Não obstante a improbabilidade do sucesso, o presidente Temer colocou os militares em uma situação desfavorável e, assim, gerou um perigoso precedente para a democracia brasileira. As Forças Armadas certamente não podem resolver os conhecidos problemas estruturais do Rio e a falta de instituições adequadas de segurança pública. Em um país assolado pelo crime onde mais de metade da população concorda que “bandido bom é bandido morto”, não é irracional sugerir que o fracasso esperado das Forças Armadas só levaria a novos pedidos de militarização. Ao chamar as tropas, Temer pode conseguir tirar votos do candidato presidencial radical de direita Jair Bolsonaro. No entanto, da mesma forma, Temer acaba por legitimar a lógica do intervencionismo militar como solução para problemas políticos e sociais. O Brasil já segiu essa estrada antes, e o resultado não foi positivo.

*Christoph Harig é cientista político e PhD em estudos de segurança pelo King’s College de Londres. Sua pesquisa de doutorado sobre o Brasil envolveu um estudo sociológico sobre a percepção das tropas de Garantia da Lei e da Ordem e da Minustah. Ele escreve regularmente no Twitter. Este texto foi escrito a convite do blog Brasilianismo.

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Tabloide inglês faz alerta após tiros de traficantes do Rio no réveillon
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Daniel Buarque

Tabloide inglês faz alerta após tiros de traficantes do Rio no réveillon

A chamada publicada pelo tabloide inglês “The Sun” não é nada sutil a respeito da imagem internacional de violência no Brasil: “Perigo para britânicos viajando para o Brasil em vídeos que mostram quadrilhas atirando para o alto no ano novo do Rio”.

As notícias sobre os disparos de traficantes de favelas cariocas durante o réveillon ganharam destaque nos principais veículos a imprensa brasileira. O caso de uma jornalista baleada no pé teve atenção nacional, bem como a preocupação com aviões. Agora as imagens geram também alertas mesmo fora do Brasil.

“A guerra de quadrilhas no Brasil alcançou um novo patamar, com traficantes sendo vistos atirando armas de grosso calibre para o alto próximo ao aeroporto do Rio”, diz o “Sun”.

O tabloide destaca as imagens que mostram traficantes atirando e reforçam a preocupação especial com aviões, que poderiam ser atingidos por esses disparos. “A favela do Rio de onde o fuzil foi disparado fica a apenas cerca de 14 quilômetros de um aeroporto internacional”, diz.

Tabloide inglês faz alerta após tiros de traficantes do Rio no réveillon

A preocupação do tabloide pode parecer exagerada –como costuma ser a abordagem de jornais populares deste tipo–, mas a atenção internacional dada à violência no Brasil ganha um novo patamar. No final do ano passado, a agência de notícias France Presse publicou uma longa reportagem especial multimídia sobre balas perdidas no Rio.

“O objetivo era contar a história contida nas duas palavras [balas perdidas] –a tragédia de inocentes que são vítimas da violência armada mortal nas infames favelas do Rio”, dizia.

No caso do tabloide, a preocupação, segundo a reportagem, é que o Rio “é a cidade brasileira mais visitada e é popular entre turistas britânicos”. Com alertas assim, a imagem da cidade, e de todo país, só fazem perder força.

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Disputa de terra gerou boato de morte de jornalista inglês no Brasil em 89
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Daniel Buarque

Disputa por terra gerou boato de morte de jornalista inglês em 1989

A cobertura internacional de uma disputa de terras no Maranhão, no final dos anos 1980, revelou a escalada da violência contra camponeses da região. Em meio a tiroteios, espancamentos, tortura e ameaças para expulsar os moradores da área, surgiu a informação de que um jornalista britânico havia sido assassinado pela polícia local.

Quem conta essa história em uma narrativa fantástica é o colunista George Monbiot, do jornal “The Guardian”, em um texto publicado nesta semana. Era ele o jornalista estrangeiro dado por morto no Maranhão. E ele não só sobreviveu, como ajudou a dar visibilidade à briga por terras no estado.

“Mais tarde descobri que uma série crescente de boatos chegou à imprensa nacional. Depois soube que o governador do Estado, após repetidas reclamações de tortura, prisões ilegais e assassinatos, culminando com a suposta morte de um jornalista britânico, havia sido forçado a demitir os policiais locais e devolver a terra roubada aos camponeses. Minha morte não havia sido em vão”, relata Monbiot.

O texto foi publicado com um título bem pessoal para Monbiot. “Como uma reportagem sobre uma tomada violenta de terras levou à minha ‘morte’ no Brasil”. Ele serve não apenas como uma história interessante a respeito da atuação de jornalistas estrangeiros no Brasil, mas ajuda a dar uma dimensão sobre problemas históricos que continuam acontecendo no Brasil.

O próprio “Guardian” publica com frequência nos dias de hoje reportagens sobre conflitos por terra no Brasil. Muito do que ocorria nos anos 1980, quando aconteceu o caso relatado por Monbiot, continua acontecendo, e o jornalismo (nacional e estrangeiro) continua sendo importante para mostrar abusos.

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Jornais argentinos destacam Brasil como país com mais assassinatos no mundo
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Daniel Buarque

Reportagem do ‘Clarín’ sobre alta da violência no Brasil

Dois dos principais jornais da Argentina abriram espaço nesta semana para destacar reportagens sobre o aumento da violência no Brasil. Tanto o “Clarín” quanto o “La Nación” publicaram textos a respeito da crescente falta de segurança no país vizinho do país deles.

“Brasil, o país onde mais se mata no mundo”, diz o título da reportagem do “Clarín”, que compara o total de vítimas de violência no Brasil com a situação de países em guerra, como a Síria e o Iraque.

A comparação também aparece no texto do “La Nación”, que ressalta que o Brasil assiste a um aumento do número de assassinatos a cada ano.

O “Clarín” explica que há várias razões para esta escalada da violência no Brasil, como a impunidade e a falta de investigações.

Reportagem do ‘La Nación’ sobre violência no Brasil

As reportagens ajudam a reforçar ainda mais um dos mais fortes estereótipos da imagem do Brasil no resto do mundo, o da alta violência e insegurança em suas grandes cidades.

Dois pontos interessantes sobre a cobertura que os jornais argentinos fazem a respeito do Brasil podem ser ligados diretamente a análise acadêmicas sobre a imagem internacional do país. Por um lado, há uma reprodução internacional do que a imprensa brasileira aborda. Por outro, há o fato de que o estereótipo da falta de segurança se construiu com base em fatos reais e da insegurança que realmente afera o Brasil.

As reportagens dos dois jornais usam material de agências de notícias e se baseiam em uma análise do jornal brasileiro “O Globo”, que informa que de 2001 a 2015 foram registrados mais de 786 mil assassinatos no Brasil.

Isso reitera o que diz o trabalho de Antonio Brasil, professor do Programa de Pós-Graduação em Jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina. Segundo um artigo escrito por ele sobre o trabalho de correspondentes estrangeiros no Brasil, o uso de clichês é parte de um processo no qual a imprensa internacional reflete a forma como os próprios brasileiros pensam sobre o país –é o que acontece com a violência, por exemplo.

A avaliação faz parte do artigo ”A construção da imagem do Brasil no exterior: um estudo sobre as rotinas profissionais dos correspondentes internacionais”, publicado em 2012, na revista Famecos.

É um ponto similar ao do livro ”A Imagem do Brasil no Turismo: Construção, Desafios e Vantagem Competitiva”, de Rosana Bignami. Segundo ela, o Brasil não pode achar ruim que sua imagem seja relacionada à realidade vivida no país. Enquanto o Brasil vive uma situação de violência real, não adianta reclamar que o alto número de homicídios do país se torne destaque internacional e se associe à imagem do Brasil.

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Achar que não se rouba celular na Europa é complexo de vira-lata do Brasil
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Daniel Buarque

Jornal de Londres destaca a ação de gangues que roubam celulares

A declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, de que não existe roubo de aparelhos celulares na Europa, além de errada, é uma demonstração de uma autoimagem problemática do Brasil –e de imagem errada sobre a Europa.

Por mais problemas que haja no país em meio à crise, ele não é o único lugar do mundo com problemas. Sim, celulares são roubados na Europa (e na Londres do “brexit”), e numa frequência que assusta a população.

Daniel Rob, um pesquisador inglês que conhece bem o Brasil, falou sobre isso numa entrevista comigo. Ele estava esperando para atravessar a rua em frente à Biblioteca Britânica, na região central de Londres, quando três motonetas subiram a calçada rapidamente, e um dos motociclistas arrancou o celular da sua mão.

Cartazes alertando sobre roubo de celulares viram até camisetas em Londres

“Antes que eu tivesse tempo de processar o que aconteceu, eles já tinham ido embora”, disse, numa entrevista sobre aumento da violência em Londres publicada pela Folha.

Caso parecido aconteceu com a brasileira Barbara Grasso, que também teve o celular roubado por uma gangue e contou à mesma reportagem da Folha.

Uma estimativa do governo britânico indica que por ano sejam roubados mais de 400 mil telefones celulares no país. Pode parecer pouco quando se considera que 46 milhões de britânicos têm celulares, mas não é um número insignificante de roubos –e se torna ainda mais assustador por estar associado até a morte de vítimas de assaltos.

Tem sido um crime tão frequente que qualquer lugar com maior aglomeração de pessoas, como shows e festas, tem cartazes avisando às pessoas para tomarem cuidado. E há até uma loja vendendo camisetas e cartazes com avisos de que “ladrões de celulares operam nesta área”.

Camiseta de funcionário de bar alerta para o risco de furtos

No Gordon’s, um bar histórico especializado em vinhos que fica na região central da cidade, até a roupa dos funcionários alerta para o risco de furtos. “Por favor preste atenção a seus pertences”, avisam.

Uma das principais pesquisas sobre a reputação do Brasil no mundo avaliou também a forma como os próprios brasileiros veem sua nação. Segundo o índice Country RepTrak, desenvolvido pelo Reputation Institute, o Brasil é um dos poucos casos de países que têm uma reputação interna pior do que a internacional. Enquanto o país tem 57,8 pontos na avaliação externa, tem apenas 47,5 na autoavaliação.

“Na Europa não se rouba celular”, diz Alexandre de Moraes

Isso pode ser uma das causas para a interpretação do ministro do STF, que parece achar que só no Brasil há problemas. A reputação do país no resto do mundo está sofrendo com a crise, e a reputação interna sofre também.

É um dado que parece comprovar a velha teoria do complexo de vira-lata, a posição de inferioridade que o brasileiro se coloca em relação ao resto do mundo. Isso até diminuiu num período em que o país estava com a reputação internacional “em alta”, mas voltou com tudo com a crise.

É claro que a questão da violência é um problema muito maior no Brasil do que na maioria dos outros países, mas o dado mais assustador não diz respeito ao roubo de celulares, e sim aos mais de 60 mil mortos em um único ano, recorde de homicídios. Se é para manter a comparação com a Europa, na Inglaterra houve apenas 600 mortes no mesmo período, um centésimo do número brasileiro.

O Brasil sem dúvida precisa de uma mobilização para reduzir a violência, mas acreditar que o país é o único que lida com o problema enquanto a Europa é um paraíso livre de defeitos não é a forma certa de começar essa mobilização. Isso é só o complexo de vira-latas.

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Brasil tem recorde de homicídios e amplia imagem internacional de violência
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Daniel Buarque

Reportagem do ‘Clarín’ sobre a violência no Brasil

A divulgação de dados sobre o recorde de violência no Brasil, indicando o registro de mais de 60 mil mortes violentas no ano passado deve reforçar um dos mais fortes e mais negativos estereótipos a respeito do país no resto do mundo.

“Pergunte a um estrangeiro o que vem a sua mente quando ele pensa no Brasil, e um adolescente armado usando sandálias pode não estar muito atrás de jogadores de futebol ou passistas de carnaval de biquíni.”

A descrição não é nova, nem rara. Ela é a primeira frase de uma reportagem publicada pela revista “The Economist” em 2008, quando tratava justamente de uma aparente redução da violência no país, que crescia e parecia no rumo certo de desenvolvimento à época.

Depois da pior recessão da história do país, com aumento da pobreza e da desigualdade, a violência volta a crescer e a marcar a imagem internacional do Brasil. Os dados mais recentes reforçam esta tendência.

No ano passado, os números de mortes violentas no país já geraram na mídia internacional várias comparações entre o Brasil e a Síria, país que vive uma grave guerra civil.

A comparação que aparece agora é diferente, mas muito negativa. “É como se o Brasil tivesse uma explosão de bomba atômica por ano”, diz um entrevistado citado pelo jornal argentino “Clarín”.

Apesar de o país viver uma “emergência nacional” por conta da escalada da violência, o governo não parece ter um plano para lidar com o problema, avalia o instituto internacional de pesquisa InSight Crime.

“A atual política do governo contra a insegurança tem sido amplamente reacionária em vez de proativa, centrada apenas no envio de forças de segurança a locais mais violentos em vez de implementar programas voltados a reduzir e prevenir crimes e a violência”, diz a análise publicada no site do instituto.

O aumento da violência no país também tem levado analistas estrangeiros a apontarem o impacto político que isso pode ter.

”A violência no Brasil está fora de controle”, e ”os brasileiros parecem tolerar cada vez menos o que está acontecendo”, diz Brian Winter, editor da revista ”Americas Quarterly”.

Este cenário, explica o artigo, ajuda a explicar a ascensão de Jair Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto.

”Parece óbvio: Alguém mais no campo dos candidatos a presidente precisa oferecer uma alternativa sã, democrática e com credibilidade –uma estratégia de segurança que respeite os direitos humanos, mas que seja também ambiciosa e ampla o suficiente para reduzir dramaticamente a violência nacionalmente”, defendeu.

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Cansados da violência, brasileiros põem segurança como prioridade para 2018
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Daniel Buarque

Cansados da violência, brasileiros põem segurança como prioridade para 2018

“A violência no Brasil está fora de controle”, e “os brasileiros parecem tolerar cada vez menos o que está acontecendo”, diz Brian Winter, editor da revista “Americas Quarterly” em um artigo publicado nesta semana.

Em um cenário assim, ele avalia, questões de segurança vão ter tanta importância quanto a economia nas eleições de 2018, e podem definir o próximo presidente do país.

Este cenário, explica o artigo, ajuda a explicar a ascensão de Jair Bolsonaro nas pesquisas de intenção de voto. Por mais que as políticas defendidas pelo deputado sejam criticadas por especialistas, ele é o “único candidato falando abertamente sobre violência”, diz.

“Parece óbvio: Alguém mais no campo dos candidatos a presidente precisa oferecer uma alternativa sã, democrática e com credibilidade –uma estratégia de segurança que respeite os direitos humanos, mas que seja também ambiciosa e ampla o suficiente para reduzir dramaticamente a violência nacionalmente”, defende.

Apesar de parecer evidente, Winter diz que os políticos tradicionais fogem deste debate. Por negação, convenção política e elitismo, os candidatos a presidente preferem evitar tratar da questão da violência como fundamental, o que gera ainda mais frustração entre os eleitores.

“É imoral e em último caso suicida para a classe política continuar a tratar a violência como um problema de outros grupos, ou um tipo de tabu. A crise é severa demais e todas as soluções têm que ser avaliadas, desde que sejam democráticas e respeitem a vida humana”, complementa.

Winter vem se mostrando preocupado com a escalada autoritária do Brasil há bastante tempo. Em uma entrevista ao blog Brasilianismo, ele disse que o país já tem todos os mesmos fatores que levaram à eleição de Donald Trump nos Estados Unidos.

Além disso, ele também vem avaliando questões ligadas a violência no país. “O Brasil é um país muito violento, e tem coisas que parecem normais aqui que não são normais, como carros blindados, muros de 3 metros de altura com cerca eletrificada, a facilidade com que as pessoas são mortas e a falta de julgamento. Sucessivos governos desde o fim da ditadura fracassaram na tentativa em nível federal de controlar a violência. Isso acaba tendo reflexos políticos, pois a insatisfação das pessoas é com a situação de insegurança generalizada em que elas vivem. Não é uma questão fácil de lidar, mas é parte da identidade do que significa ser brasileiro e do que se pensa sobre o país no mundo”, disse então.

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Brasil ‘blinda’ soldados acusados de abusos, diz organização internacional
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Daniel Buarque

Brasil blinda soldados acusados de abusos, diz organização internacional

O Senado brasileiro aprovou uma medida “controversa”, que blinda militares brasileiros contra abusos, diz uma análise do instituto internacional de pesquisa InSight Crime.

O texto trata da aprovação de um projeto que transfere à Justiça Militar a atribuição de julgar integrantes das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis em atividades de garantia de ordem.

Para a InSight Crime, a decisão gera riscos que vão além das questões de direitos humanos.

“A reforma aprovada pelo Senado tem implicações preocupantes para a segurança. Estratégias de segurança militarizada fracassaram em gerar resultados sustentáveis no passado, em parte, por causa de abusos –muitas vezes sem punição– que erodiram a confiança dos cidadãos nas forças de segurança”, diz.

A análise diz ainda que em países em que militares foram chamados para atuar como polícia, o resultado frequentemente é o aumento nos abusos de direitos humanos.

“E quanto os supostos abusos caem sob jurisdição militar, o resultado nada surpreendente é que os soldados acusados raramente enfrentam punições”, diz.

A organização InSight Crime é uma fundação de investigação e análise sobre crime organizado no continente americano. “Buscamos aprofundar e informar o debate sobre crime organizado na região oferecendo ao público reportagens, análises e investigações sobre o assunto e o estado dos esforços para combatê-lo”, diz a apresentação do site do grupo. Criada em 2010, em Medellin, na Colômbia, a Insight Crime tem apoio do centro de estudos latino-americanos da American University, em Washington.

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Guerra de gangues e cofres vazios geram violência no Rio, diz ‘Economist’
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Daniel Buarque

Guerra de gangues e cofres vazios geram violência no Rio, diz ‘Economist’

O Rio de Janeiro enfrenta um momento sombrio na sua vida pós-Olimpíada, diz uma reportagem publicada pela revista “The Economist” em sua edição mais recente.

“Tiroteios nas favelas mataram dezenas de pessoas. Um terço dos adultos entre 18 e 24 anos estão sem emprego. Muitas estruturas da Olimpíada estão abandonadas”, diz. O Rio está “no buraco”, diz um entrevistado da publicação.

Apesar de reconhecer que a Olimpíada foi bem-sucedida e ocorreu sob esquema de segurança, a reportagem aponta os problemas que ocorreram em seguida: “O governo do estado registrou 2.976 homicídios na primeira metade de 2017, um aumento de 14% em relação ao ano anterior”, diz.

O problema, segundo a “Economist”, é que há um “fracasso” na segurança de locais como a Rocinha, por conta de “má administração financeira e azar econômico”.

“Todos no Rio torcem por uma recuperação dos preços do petróleo, o que geraria mais dinheiro para serviços públicos. Mas preços de petróleo são incertos. A paz em bairros como a Rocinha não deveria ser.”

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Militares não estão interessados em intervenção, diz pesquisador alemão
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Daniel Buarque

Forças Armadas não estão interessadas em intervenção ou em governar o país, diz pesquisador alemão

A incursão do Exército contra a escalada da violência na Rocinha, no Rio de Janeiro, os debates sobre o risco de uma intervenção militar na política brasileira e, mais cedo, o encerramento da ação de paz no Haiti (Minustah) colocaram as Forças Armadas em grande evidência no Brasil nas últimas semanas.

Por mais que sejam três questões muito diferentes, elas têm relação umas com as outras e com a situação do Brasil sob grave crise política e econômica e com o aumento da violência em todo o país. Para o pesquisador alemão Christoph Harig, a atenção dada a questões envolvendo militares no Brasil está em parte relacionada à crescente dependência que governo federal desenvolveu em relação às Forças Armadas para a segurança pública, e cria uma situação difícil para a política nacional.

Ainda assim, ele disse não acreditar em grande possibilidade de uma intervenção militar no Brasil. “As pessoas que têm poder de decisão dentro das Forças Armadas não estão interessadas em uma intervenção, e ainda menos em governar o país”, disse, em entrevista ao blog Brasilianismo. Ainda assim, explicou, a forma como as autoridades militares e governamentais estão tratando o tema colocou em evidência alguns problemas nas relações civis-militares do Brasil.

Um dos problemas, diz, é uma visão “paternalista” dessas Forças Armadas, que têm uma autopercepção de se verem como “salvação do país” e garantidoras da pátria. “De acordo com este ponto de vista, tudo o que os militares fizeram foi em benefício do país, e os casos de tortura e abuso eram apenas um mal necessário. Esta perspectiva continua a ser perigosa, pois implica que as Forças Armadas estão acima da lei”, disse.

Harig defendeu recentemente sua tese de doutorado sobre estes temas no King’s College de Londres. Sua pesquisa foi um estudo sociológico sobre a percepção das tropas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO, como no caso da Rocinha) e da Minustah.

Segundo ele, a ação no Haiti foi bem sucedida militarmente, mas foi responsável pela morte de civis como “efeito colateral”, o que deveria ser pensado de forma crítica em relação à importação deste tipo de incursão quando se trata de ações de GLO no Brasil, como ocorreu recentemente na Rocinha.

Leia abaixo a entrevista completa concedida pelo pesquisador.

Brasilianismo – Os militares estão envolvidos em algumas das notícias mais importantes no Brasil nas últimas semanas. Vimos o fim da Minustah, a ação para conter a violência na Rocinha e o renovado debate sobre a intervenção militar em Brasília. Quall você acha que é o papel dos militares na política brasileira hoje em dia? Mudou em comparação com o que havia 5 anos atrás?
Christoph Harig – Desde 2010, os governos federais aumentaram continuamente sua dependência dos militares em relação à segurança pública, o que, sem dúvida, aumentou a visibilidade das forças armadas no país.

A Minustah desempenha um certo papel neste processo, pois os políticos parecem ter percebido a utilidade de usar os militares em ambientes urbanos –ou pelo menos a possibilidade de usá-lo para fins de marketing político.

Ao retratar operações no Rio e em outros lugares como uma espécie de “manutenção da paz em casa”, as autoridades estão tentando justificar as operações militares. Ao mesmo tempo, não há sucesso substancial na melhoria do trabalho policial comum.

Tudo isso acontece no contexto da crise econômica brasileira. Embora os militares tenham que lidar com cortes significativos no orçamento e dificilmente conseguem manter suas operações na fronteira, as chamadas para operações de segurança pública estão cada vez mais barulhentas.

Os militares estavam e continuam insatisfeitos com o crescimento das operações de Garantia de Lei e Ordem, mas conseguiram usar seu papel interno como meio conquistar de poder de barganha: quando o governo queria cortar pensões militares, o comandante do Exército usou as ações quase constantes no Rio, os custos adicionais para as Forças Armadas, bem como a carga de trabalho das tropas como motivo para se opor aos cortes.

Brasilianismo – A ideia de uma intervenção militar na democracia tem sido um assunto controverso desde que as pessoas começaram a pedir o impeachment de Dilma Rousseff. Começou com o que era chamado de delírio de algumas pessoas, mas chegamos a um estágio em que as pessoas dentro do Exército falam abertamente sobre isso. Qual você acha que é o risco real de intervenção militar na política hoje? Você acha que os militares têm algum interesse em se envolver na política? Você acha que eles têm a estrutura e a organização para poder governar?
Christoph Harig – Apesar da justificada indignação pelo discurso do general Mourão, ainda considero improvável uma intervenção militar. Eu argumentaria que as pessoas que têm poder de decisão dentro das Forças Armadas não estão interessadas em uma intervenção, e ainda menos em governar o país. No entanto, a forma como as autoridades militares e governamentais trataram o discurso colocou em evidência alguns problemas nas relações civis-militares do Brasil.

Mourão e seus “colegas no alto comando do Exército”, a quem ele se referiu em seu discurso, passaram seus anos formativos de suas carreiras durante o regime militar. Alguns deles (bem como partes consideráveis ​​da sociedade) ainda parecem aderir à interpretação do golpe de 1964 como suposta salvação do Brasil do comunismo. Essa autopercepção problemática dos militares como garantidor da pátria é anterior ao regime de 1964-1985 e pode ser encontrada ao longo da história do Exército. De acordo com este ponto de vista, tudo o que os militares fizeram foi em benefício do país, e os casos de tortura e abuso eram apenas um mal necessário.

Esta perspectiva continua a ser perigosa, pois implica que as Forças Armadas estão acima da lei. Mesmo o comandante do Exército, Villas Boas –um defensor da tradição legalista no Exército que regularmente insiste que os militares não estão interessados ​​em derrubar o governo– recentemente afirmou que os militares teriam o mandato de intervir em um caso de “caos” generalizado. Esta é uma afirmação altamente discutível, que mais uma vez sublinha a falta de aceitação de princípios democráticos.

Nesta visão paternalista, o Brasil parece ser uma democracia pela graça dos militares –que se consideram em posição de escolher se querem ou não manter este arranjo político, caso as coisas não estejam bem. Continua notável que, mais de 30 anos após o fim do último regime militar, o país ainda não tenha conseguido estabelecer uma visão mais apropriada sobre a democracia dentro das forças armadas.

O governo de Michel Temer e, em particular, o ministro da Defesa Raul Jungmann, reagiram timidamente ao discurso de Mourão, o que é uma prova a mais da sua fraqueza.

Se os relatos da imprensa forem verdadeiros, Jungmann queria que Mourão fosse forçado a se aposentar (sua aposentadoria está programada para o próximo ano, de qualquer maneira). Isso, pelo menos, mostraria que tais ameaças golpistas pouco veladas não podem ficar impunes. No entanto, o comandante do Exército, Villas Boas, não quis dar esse passo, argumentou que isso reforçaria o status de Mourão como herói dentro dos militares e entre os civis que apoiam uma intervenção. E reconhecidamente, Villas Boas tem um ponto: Mourão foi removido como chefe do Comando da Área do Sul depois de criticar abertamente o governo Dilma em 2015. E, de fato, manifestantes de extrema-direita desfilaram um boneco inflável de Mourão durante os protestos e alguns até o propuseram como presidente. Forçá-lo a se aposentar certamente contribuiria mais para essa idolatria.

Além disso, o presidente Temer se colocou em uma posição na qual ele dificilmente pode contribuir com a solução. Ocupado com a garantia de sua sobrevivência política em meio a acusações de corrupção, o presidente está disposto a evitar novas tensões com os militares. Temer claramente foi um dos alvos do ataque de Mourão contra “elementos corruptos” na política. Imagine se ele agora condenasse publicamente o general por seu discurso: muitas pessoas o acusariam de vingança pessoal contra alguém que acusou justamente a corrupção generalizada. Os ultraconservadores, como o candidato presidencial Bolsonaro, fariam uso disso facilmente no ataque contra os políticos tradicionais.

Em última análise, é ruim para a democracia que tais considerações prevalecessem sobre os princípios normativos da supremacia civil. A democracia pode prevalecer, mas o episódio prejudicou a autoridade civil sobre os militares. Não punir Mourão constitui um precedente perigoso. Se os generais do serviço ativo podem ameaçar publicamente com a intervenção como “Espada de Dâmocles”, o que mais os oficiais precisam fazer para serem punidos?

Brasilianismo – Com o aumento da violência no Rio, a cidade está assistindo aos últimos momentos do programa de pacificação? É possível saber o que deu errado? Com o envio de militares para conter a violência na Rocinha, você acha que eles têm um papel a desempenhar nesta situação de violência urbana?
Christoph Harig – Eu diria que o programa de pacificação está praticamente morto. A polícia militar do Rio produziu recentemente um relatório no qual eles admitem o fracasso do programa e, basicamente, recomendaram desligar muitas unidades da UPP. Parece que o governo do Rio está menos inclinado a aceitar publicamente isso.

Na realidade, no entanto, o programa só existe em seu nome. Princípios ambiciosos de “policiamento comunitário” foram jogados fora: pintar um caveirão branco e escrever UPP sobre ele não altera o fato de que você está usando um caveirão.

Acho que já se sabe que o programa sempre sofreu com uma falta de investimento em seus componentes sociais, que tem não tiveram volume depois de resultados inicialmente promissores, e esse abuso por oficiais da UPP (como o caso do desaparecimento de Amarildo de Souza na Rocinha) prejudicou a confiança.

O atual desdobramento militar não alterará esta situação sombria. As atuais operações conjuntas de inteligência entre Forças Armadas e policiais parecem sofrer de uma falta de comunicação entre as forças. O Ministério da Defesa e os militares parecem descontentes com a falta de apoio político das autoridades do Rio, o que complicou as relações e, sem dúvida, levou as Forças Armadas a ameaçarem suspender o apoio às autoridades do Rio.

As Forças Armadas também estão conscientes de que suas ocupações anteriores em favelas não levaram a uma melhoria da situação de segurança, já que a provisão subsequente de serviços essenciais através do programa de pacificação nunca ocorreu. Enquanto os governos federal e do Rio alegaram que um aumento no Bolsa Família, bem como alguns programas sociais, acompanhariam as operações militares e policiais conjuntas no Rio, há motivos para duvidar de que isso se materialize.

Brasilianismo – O fim da Minustah foi tratado como uma operação bem sucedida do Exército brasileiro. Você concorda com essa avaliação? Há algo a aprender com essa experiência que pode ser trazida para dentro do país agora que há uma onda de violência no Rio?
Christoph Harig – A maioria dos analistas sugere que as contribuições do Brasil para operações militares em Porto Príncipe foram decisivas para acabar com o domínio de gangues. Em uma missão repleta de mau comportamento por tropas (por exemplo, a epidemia de cólera causada por um contingente nepalês ou as acusações generalizadas de abuso sexual), poucas acusações contra o contingente brasileiro tornaram-se públicas. Do ponto de vista militar, isso pode ser claramente considerado um sucesso.

No entanto, é preciso ter em mente que o sucesso no combate a gangues também resultou na morte de pessoas inocentes –o chamado “dano colateral”. Numa perspectiva estritamente militar, isso dificilmente é evitável, pois sabe-se que o uso da força pode levar à perda de vidas inocentes. Embora o uso apropriado da força por capacetes azuis ainda seja um tema debatido, mandatos recentes sugerem que a manutenção da paz da ONU depende cada vez mais de operações militares robustas para proteger os civis. Recentemente, argumentamos que o Brasil realmente foi um ator central neste desenvolvimento. O exemplo do general Santos Cruz, comandante da força na Minustah durante o período mais crítico da missão, mostra como a implementação de mandatos robustos na Minustah levou a elogios da ONU. Santos Cruz liderou o componente militar da Missão da ONU na República Democrática do Congo, onde supervisionou a “Brigada de Intervenção” –a primeira unidade de “manutenção da paz” da ONU que buscava ativamente combater grupos armados.

Como secretário nacional de segurança pública do Brasil, Santos Cruz é agora responsável pela implementação do plano nacional de segurança pública. Como parte desta estratégia, o Rio atualmente serve como campo de testes para ações conjuntas de militares e policiais. É discutível se a estratégia de eliminação de gangues foi apropriada na manutenção da paz da ONU. No entanto, mesmo que não compartilhe suas preocupações com a imparcialidade da manutenção da paz, há limites para a possível extensão da reimportação de estratégias robustas para a segurança pública.

As conclusões da minha pesquisa de doutorado sugerem que as tropas com experiência no Haiti e as operações de GLO se tornaram cada vez mais frustradas com as regras de engajamento comparativamente restritas durante as operações no Rio. Um dos principais aprendizados da Minustah para muitos soldados e oficiais foi que as gangues podem ser expulsas de uma área quando os militares podem usar a força. Isso, por sua vez, aumentou as expectativas de que eles deveriam ter permissão para fazer o mesmo ao serem implantados no Rio.

No início da operação atual de GLO no Rio, o ministro da Defesa, Jungmann, parecia ter uma abordagem potencialmente mais contundente em mente, pois lembrou a sociedade de debater se estariam dispostos a pagar o preço pelo sucesso militar. Isso implicava que as ações militares “efetivas” contra as gangues provavelmente resultariam em mortes de civis –particularmente considerando que a maior parte das operações ocorria em bairros densamente povoados. Em essência, isso significaria que a vida da população em partes pobres da cidade seria considerada menos valiosa do que em bairros ricos: dificilmente poderia pensar em qualquer situação em que alguém pudesse sugerir que algumas vidas de residentes da Barra da Tijuca ser consideradas o preço que vale a pena pagar pela solução do problema do crime. Por enquanto, parece que as autoridades estão recusando essa abordagem.

Embora a situação de segurança no Rio seja inaceitável, é preciso ter em mente os limites de qualquer abordagem robusta contra gangues. Mesmo os defensores de ataques decisivos devem considerar que os incentivos econômicos para as gangues são diferentes dos encontrados em Porto Príncipe. As gangues do Rio não são motivadas politicamente, mas encontram-se em uma guerra civil sobre o controle do mercado de drogas.

Como a experiência de outros países, como o México, mostrou, a lógica da guerra contra as drogas –prender ou matar traficantes de drogas e desarmar gangues– não levou a resultados sustentáveis. Novos líderes e gangues emergem enquanto a proibição de drogas promete lucros lucrativos em um mercado ilícito. Uma consequência não intencional das autoridades que visam um grupo criminoso seria que eles acabaram apoiando facções rivais. No caso muito improvável de que um grupo fosse desmantelado, as facções restantes lutariam por preencher o vácuo deixado para trás –gerando assim mais miséria para a população nessas áreas. E no caso ainda mais improvável de que as autoridades conseguissem expulsar gangues do Rio, atores externos como o PCC provavelmente assumiriam o lucrativo negócio de drogas.

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