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Condenação internacional reforça imagem de violência policial no Brasil
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Daniel Buarque

Policial se prepara para atirar contra manifestantes durante protesto em São Paulo (Imagem: Leonardo Soares/UOL)

O Brasil foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) por conta de um episódio de violência policial, o que reforça no mundo uma das imagens mais fortes do país.

A IACHR (na sigla em inglês), condenou o Estado brasileiro nesta semana por não ter investigado e punido os responsáveis por 26 mortes em operações policiais nos episódios conhecidos como chacinas de Nova Brasília, ocorridas em 1994 e 1995 no Rio de Janeiro.

Segundo a rede BBC, no entendimento da Corte Interamericana, houve demora injustificada nas investigações, e as famílias das vítimas ficaram sem proteção. Isso viola o direito às garantias judiciais de diligências em prazos razoáveis, como prevê a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário.

A Corte aponta ainda que o Estado brasileiro aceitou uma “inversão de papéis”: os inquéritos, ao invés de apurar as mortes, se detêm no perfil dos mortos, apontados como possíveis criminosos, e eles é que aparecem como investigados, diz a BBC Brasil.

A condenação ganhou repercussão internacional, e foi tratado pela Anistia Internacional como uma evidência de violações e homicídios por parte da polícia brasileira.

O site Insight Crime analisou a condenação e indicou que ela ocorreu em um momento de escalada na violência no Rio de Janeiro, inclusive por parte de policiais.

“Ainda que não seja claro exatamente o que este caso vai significar no longo prazo, ele amplia a já crescente condenação internacional à velha questão da brutalidade da polícia do Rio de Janeiro”, avaliou.

“Desde janeiro de 2016, assassinatos pela polícia do Rio de Janeiro cresceram, chegando a 105 mortes em dezembro de 2016. Casos de uso excessivo de força pela polícia do Brasil normalmente não são punidos”, complementa.

Os casos frequentes de violência da polícia têm chamado atenção internacional. Nas últimas semanas, uma reportagem do jornal britânico “The Guradian” dizia que o governo brasileiro está fechando os olhos para o aumento da violência policial, o que está se consolidando como uma crise de direitos humanos no país.

Há tempos que a violência policial no Brasil tem se consolidado como uma das mais fortes imagens relacionadas ao país no resto do mundo, e o tema é constantemente abordado pela imprensa estrangeira

Quase todas as semanas é possível ler relatos em publicações de outros países a respeito das violações aos direitos humanos e a brutalidade dos agentes de segurança, que em contrapartida são vistos como incapazes de diminuir a enorme onda de violência no país

Além da forte imagem de violência, o mundo vê o Brasil como um país que tolera a ação brutal da polícia, como se isso fosse capaz de tornar a sociedade mais segura.

Segundo o relatório global anual da ONG internacional de defesa dos direitos humanos Human Rights Watch, entretanto, o abuso de violência por forças de segurança do Brasil na verdade alimenta o ciclo de violência no país.

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Anistia Internacional: ‘Rápida no gatilho’, polícia mata centenas no Rio
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Daniel Buarque

Anistia Internacional diz que polícia do Rio é responsável por centenas de homicídios

Anistia Internacional diz que polícia do Rio é responsável por centenas de homicídios

Um relatório da ONG Anistia Internacional indica que a polícia brasileira e autoridades ligadas ao governo usam a ideia de legítima defesa como “cortina de fumaça” para encobrir execuções extrajudiciais praticadas por agentes de segurança pública.

O relatório divulgado em diferentes países e em vários idiomas ajuda a reforçar uma imagem internacional de violência no Brasil, que já tinha ganhado destaque nos últimos meses a partir da divulgação de dados sobre homicídios no país. Reportagens sobre a questão de segurança pública costumam indicar a falta de segurança e o rotineiro desrespeito aos direitos humanos no país.

Reportagem sobre o relatório da AI publicada na rede britânica BBC

Reportagem sobre o relatório da AI publicada na rede britânica BBC

“A Polícia Militar do Rio de Janeiro parece seguir uma estratégia de ‘atirar primeiro, perguntar depois’ e está contribuindo para o aumento do número de homicídios, apesar de raramente ser investigada”, diz a apresentação do relatório na página da (AI).

Segundo o estudo intitulado “Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela polícia militar na cidade do Rio de Janeiro”, cerca de 16% do total de assassinatos registrados na capital fluminense nos últimos cinco anos ocorreram em decorrência de ações da polícia, mas apenas um caso chegou a ser denunciado à Justiça, o que indica um alto índice de impunidade.

Somente no estado do Rio de Janeiro foram registrados 8.466 casos de mortes decorrentes de intervenção policial entre 2005 e 2014. Após analisar homicídios praticados pela polícia entre 2014 e 2015 na favela de Acari, no Rio de Janeiro, entrevistar vítimas, familiares e testemunhas, além de coletar detalhes sobre cenas dos crimes, registros de ocorrência, atestados de óbito, e inquéritos policiais, o relatório da Anistia Internacional indica a existência de fortes indícios de execuções extrajudiciais e um padrão de uso desnecessário e desproporcional da força pela Polícia Militar.

O secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, afirmou considerar “injusta” e “temerária” a divulgação do relatório. Para o secretário, a capa do estudo da Anistia Internacional “já cria um estigma antecipado do policial”. Beltrame disse entender que, atualmente, no Rio, os níveis de criminalidade estão caindo.

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