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Militares não estão interessados em intervenção, diz pesquisador alemão
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Daniel Buarque

Forças Armadas não estão interessadas em intervenção ou em governar o país, diz pesquisador alemão

A incursão do Exército contra a escalada da violência na Rocinha, no Rio de Janeiro, os debates sobre o risco de uma intervenção militar na política brasileira e, mais cedo, o encerramento da ação de paz no Haiti (Minustah) colocaram as Forças Armadas em grande evidência no Brasil nas últimas semanas.

Por mais que sejam três questões muito diferentes, elas têm relação umas com as outras e com a situação do Brasil sob grave crise política e econômica e com o aumento da violência em todo o país. Para o pesquisador alemão Christoph Harig, a atenção dada a questões envolvendo militares no Brasil está em parte relacionada à crescente dependência que governo federal desenvolveu em relação às Forças Armadas para a segurança pública, e cria uma situação difícil para a política nacional.

Ainda assim, ele disse não acreditar em grande possibilidade de uma intervenção militar no Brasil. “As pessoas que têm poder de decisão dentro das Forças Armadas não estão interessadas em uma intervenção, e ainda menos em governar o país”, disse, em entrevista ao blog Brasilianismo. Ainda assim, explicou, a forma como as autoridades militares e governamentais estão tratando o tema colocou em evidência alguns problemas nas relações civis-militares do Brasil.

Um dos problemas, diz, é uma visão “paternalista” dessas Forças Armadas, que têm uma autopercepção de se verem como “salvação do país” e garantidoras da pátria. “De acordo com este ponto de vista, tudo o que os militares fizeram foi em benefício do país, e os casos de tortura e abuso eram apenas um mal necessário. Esta perspectiva continua a ser perigosa, pois implica que as Forças Armadas estão acima da lei”, disse.

Harig defendeu recentemente sua tese de doutorado sobre estes temas no King’s College de Londres. Sua pesquisa foi um estudo sociológico sobre a percepção das tropas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO, como no caso da Rocinha) e da Minustah.

Segundo ele, a ação no Haiti foi bem sucedida militarmente, mas foi responsável pela morte de civis como “efeito colateral”, o que deveria ser pensado de forma crítica em relação à importação deste tipo de incursão quando se trata de ações de GLO no Brasil, como ocorreu recentemente na Rocinha.

Leia abaixo a entrevista completa concedida pelo pesquisador.

Brasilianismo – Os militares estão envolvidos em algumas das notícias mais importantes no Brasil nas últimas semanas. Vimos o fim da Minustah, a ação para conter a violência na Rocinha e o renovado debate sobre a intervenção militar em Brasília. Quall você acha que é o papel dos militares na política brasileira hoje em dia? Mudou em comparação com o que havia 5 anos atrás?
Christoph Harig – Desde 2010, os governos federais aumentaram continuamente sua dependência dos militares em relação à segurança pública, o que, sem dúvida, aumentou a visibilidade das forças armadas no país.

A Minustah desempenha um certo papel neste processo, pois os políticos parecem ter percebido a utilidade de usar os militares em ambientes urbanos –ou pelo menos a possibilidade de usá-lo para fins de marketing político.

Ao retratar operações no Rio e em outros lugares como uma espécie de “manutenção da paz em casa”, as autoridades estão tentando justificar as operações militares. Ao mesmo tempo, não há sucesso substancial na melhoria do trabalho policial comum.

Tudo isso acontece no contexto da crise econômica brasileira. Embora os militares tenham que lidar com cortes significativos no orçamento e dificilmente conseguem manter suas operações na fronteira, as chamadas para operações de segurança pública estão cada vez mais barulhentas.

Os militares estavam e continuam insatisfeitos com o crescimento das operações de Garantia de Lei e Ordem, mas conseguiram usar seu papel interno como meio conquistar de poder de barganha: quando o governo queria cortar pensões militares, o comandante do Exército usou as ações quase constantes no Rio, os custos adicionais para as Forças Armadas, bem como a carga de trabalho das tropas como motivo para se opor aos cortes.

Brasilianismo – A ideia de uma intervenção militar na democracia tem sido um assunto controverso desde que as pessoas começaram a pedir o impeachment de Dilma Rousseff. Começou com o que era chamado de delírio de algumas pessoas, mas chegamos a um estágio em que as pessoas dentro do Exército falam abertamente sobre isso. Qual você acha que é o risco real de intervenção militar na política hoje? Você acha que os militares têm algum interesse em se envolver na política? Você acha que eles têm a estrutura e a organização para poder governar?
Christoph Harig – Apesar da justificada indignação pelo discurso do general Mourão, ainda considero improvável uma intervenção militar. Eu argumentaria que as pessoas que têm poder de decisão dentro das Forças Armadas não estão interessadas em uma intervenção, e ainda menos em governar o país. No entanto, a forma como as autoridades militares e governamentais trataram o discurso colocou em evidência alguns problemas nas relações civis-militares do Brasil.

Mourão e seus “colegas no alto comando do Exército”, a quem ele se referiu em seu discurso, passaram seus anos formativos de suas carreiras durante o regime militar. Alguns deles (bem como partes consideráveis ​​da sociedade) ainda parecem aderir à interpretação do golpe de 1964 como suposta salvação do Brasil do comunismo. Essa autopercepção problemática dos militares como garantidor da pátria é anterior ao regime de 1964-1985 e pode ser encontrada ao longo da história do Exército. De acordo com este ponto de vista, tudo o que os militares fizeram foi em benefício do país, e os casos de tortura e abuso eram apenas um mal necessário.

Esta perspectiva continua a ser perigosa, pois implica que as Forças Armadas estão acima da lei. Mesmo o comandante do Exército, Villas Boas –um defensor da tradição legalista no Exército que regularmente insiste que os militares não estão interessados ​​em derrubar o governo– recentemente afirmou que os militares teriam o mandato de intervir em um caso de “caos” generalizado. Esta é uma afirmação altamente discutível, que mais uma vez sublinha a falta de aceitação de princípios democráticos.

Nesta visão paternalista, o Brasil parece ser uma democracia pela graça dos militares –que se consideram em posição de escolher se querem ou não manter este arranjo político, caso as coisas não estejam bem. Continua notável que, mais de 30 anos após o fim do último regime militar, o país ainda não tenha conseguido estabelecer uma visão mais apropriada sobre a democracia dentro das forças armadas.

O governo de Michel Temer e, em particular, o ministro da Defesa Raul Jungmann, reagiram timidamente ao discurso de Mourão, o que é uma prova a mais da sua fraqueza.

Se os relatos da imprensa forem verdadeiros, Jungmann queria que Mourão fosse forçado a se aposentar (sua aposentadoria está programada para o próximo ano, de qualquer maneira). Isso, pelo menos, mostraria que tais ameaças golpistas pouco veladas não podem ficar impunes. No entanto, o comandante do Exército, Villas Boas, não quis dar esse passo, argumentou que isso reforçaria o status de Mourão como herói dentro dos militares e entre os civis que apoiam uma intervenção. E reconhecidamente, Villas Boas tem um ponto: Mourão foi removido como chefe do Comando da Área do Sul depois de criticar abertamente o governo Dilma em 2015. E, de fato, manifestantes de extrema-direita desfilaram um boneco inflável de Mourão durante os protestos e alguns até o propuseram como presidente. Forçá-lo a se aposentar certamente contribuiria mais para essa idolatria.

Além disso, o presidente Temer se colocou em uma posição na qual ele dificilmente pode contribuir com a solução. Ocupado com a garantia de sua sobrevivência política em meio a acusações de corrupção, o presidente está disposto a evitar novas tensões com os militares. Temer claramente foi um dos alvos do ataque de Mourão contra “elementos corruptos” na política. Imagine se ele agora condenasse publicamente o general por seu discurso: muitas pessoas o acusariam de vingança pessoal contra alguém que acusou justamente a corrupção generalizada. Os ultraconservadores, como o candidato presidencial Bolsonaro, fariam uso disso facilmente no ataque contra os políticos tradicionais.

Em última análise, é ruim para a democracia que tais considerações prevalecessem sobre os princípios normativos da supremacia civil. A democracia pode prevalecer, mas o episódio prejudicou a autoridade civil sobre os militares. Não punir Mourão constitui um precedente perigoso. Se os generais do serviço ativo podem ameaçar publicamente com a intervenção como “Espada de Dâmocles”, o que mais os oficiais precisam fazer para serem punidos?

Brasilianismo – Com o aumento da violência no Rio, a cidade está assistindo aos últimos momentos do programa de pacificação? É possível saber o que deu errado? Com o envio de militares para conter a violência na Rocinha, você acha que eles têm um papel a desempenhar nesta situação de violência urbana?
Christoph Harig – Eu diria que o programa de pacificação está praticamente morto. A polícia militar do Rio produziu recentemente um relatório no qual eles admitem o fracasso do programa e, basicamente, recomendaram desligar muitas unidades da UPP. Parece que o governo do Rio está menos inclinado a aceitar publicamente isso.

Na realidade, no entanto, o programa só existe em seu nome. Princípios ambiciosos de “policiamento comunitário” foram jogados fora: pintar um caveirão branco e escrever UPP sobre ele não altera o fato de que você está usando um caveirão.

Acho que já se sabe que o programa sempre sofreu com uma falta de investimento em seus componentes sociais, que tem não tiveram volume depois de resultados inicialmente promissores, e esse abuso por oficiais da UPP (como o caso do desaparecimento de Amarildo de Souza na Rocinha) prejudicou a confiança.

O atual desdobramento militar não alterará esta situação sombria. As atuais operações conjuntas de inteligência entre Forças Armadas e policiais parecem sofrer de uma falta de comunicação entre as forças. O Ministério da Defesa e os militares parecem descontentes com a falta de apoio político das autoridades do Rio, o que complicou as relações e, sem dúvida, levou as Forças Armadas a ameaçarem suspender o apoio às autoridades do Rio.

As Forças Armadas também estão conscientes de que suas ocupações anteriores em favelas não levaram a uma melhoria da situação de segurança, já que a provisão subsequente de serviços essenciais através do programa de pacificação nunca ocorreu. Enquanto os governos federal e do Rio alegaram que um aumento no Bolsa Família, bem como alguns programas sociais, acompanhariam as operações militares e policiais conjuntas no Rio, há motivos para duvidar de que isso se materialize.

Brasilianismo – O fim da Minustah foi tratado como uma operação bem sucedida do Exército brasileiro. Você concorda com essa avaliação? Há algo a aprender com essa experiência que pode ser trazida para dentro do país agora que há uma onda de violência no Rio?
Christoph Harig – A maioria dos analistas sugere que as contribuições do Brasil para operações militares em Porto Príncipe foram decisivas para acabar com o domínio de gangues. Em uma missão repleta de mau comportamento por tropas (por exemplo, a epidemia de cólera causada por um contingente nepalês ou as acusações generalizadas de abuso sexual), poucas acusações contra o contingente brasileiro tornaram-se públicas. Do ponto de vista militar, isso pode ser claramente considerado um sucesso.

No entanto, é preciso ter em mente que o sucesso no combate a gangues também resultou na morte de pessoas inocentes –o chamado “dano colateral”. Numa perspectiva estritamente militar, isso dificilmente é evitável, pois sabe-se que o uso da força pode levar à perda de vidas inocentes. Embora o uso apropriado da força por capacetes azuis ainda seja um tema debatido, mandatos recentes sugerem que a manutenção da paz da ONU depende cada vez mais de operações militares robustas para proteger os civis. Recentemente, argumentamos que o Brasil realmente foi um ator central neste desenvolvimento. O exemplo do general Santos Cruz, comandante da força na Minustah durante o período mais crítico da missão, mostra como a implementação de mandatos robustos na Minustah levou a elogios da ONU. Santos Cruz liderou o componente militar da Missão da ONU na República Democrática do Congo, onde supervisionou a “Brigada de Intervenção” –a primeira unidade de “manutenção da paz” da ONU que buscava ativamente combater grupos armados.

Como secretário nacional de segurança pública do Brasil, Santos Cruz é agora responsável pela implementação do plano nacional de segurança pública. Como parte desta estratégia, o Rio atualmente serve como campo de testes para ações conjuntas de militares e policiais. É discutível se a estratégia de eliminação de gangues foi apropriada na manutenção da paz da ONU. No entanto, mesmo que não compartilhe suas preocupações com a imparcialidade da manutenção da paz, há limites para a possível extensão da reimportação de estratégias robustas para a segurança pública.

As conclusões da minha pesquisa de doutorado sugerem que as tropas com experiência no Haiti e as operações de GLO se tornaram cada vez mais frustradas com as regras de engajamento comparativamente restritas durante as operações no Rio. Um dos principais aprendizados da Minustah para muitos soldados e oficiais foi que as gangues podem ser expulsas de uma área quando os militares podem usar a força. Isso, por sua vez, aumentou as expectativas de que eles deveriam ter permissão para fazer o mesmo ao serem implantados no Rio.

No início da operação atual de GLO no Rio, o ministro da Defesa, Jungmann, parecia ter uma abordagem potencialmente mais contundente em mente, pois lembrou a sociedade de debater se estariam dispostos a pagar o preço pelo sucesso militar. Isso implicava que as ações militares “efetivas” contra as gangues provavelmente resultariam em mortes de civis –particularmente considerando que a maior parte das operações ocorria em bairros densamente povoados. Em essência, isso significaria que a vida da população em partes pobres da cidade seria considerada menos valiosa do que em bairros ricos: dificilmente poderia pensar em qualquer situação em que alguém pudesse sugerir que algumas vidas de residentes da Barra da Tijuca ser consideradas o preço que vale a pena pagar pela solução do problema do crime. Por enquanto, parece que as autoridades estão recusando essa abordagem.

Embora a situação de segurança no Rio seja inaceitável, é preciso ter em mente os limites de qualquer abordagem robusta contra gangues. Mesmo os defensores de ataques decisivos devem considerar que os incentivos econômicos para as gangues são diferentes dos encontrados em Porto Príncipe. As gangues do Rio não são motivadas politicamente, mas encontram-se em uma guerra civil sobre o controle do mercado de drogas.

Como a experiência de outros países, como o México, mostrou, a lógica da guerra contra as drogas –prender ou matar traficantes de drogas e desarmar gangues– não levou a resultados sustentáveis. Novos líderes e gangues emergem enquanto a proibição de drogas promete lucros lucrativos em um mercado ilícito. Uma consequência não intencional das autoridades que visam um grupo criminoso seria que eles acabaram apoiando facções rivais. No caso muito improvável de que um grupo fosse desmantelado, as facções restantes lutariam por preencher o vácuo deixado para trás –gerando assim mais miséria para a população nessas áreas. E no caso ainda mais improvável de que as autoridades conseguissem expulsar gangues do Rio, atores externos como o PCC provavelmente assumiriam o lucrativo negócio de drogas.

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Crise e falhas na segurança dão força política ao Exército, diz pesquisador
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Daniel Buarque

Fracasso da segurança pública cria dependência do Exército, diz pesquisador alemão

O uso das Forças Armadas para garantir a segurança de cidades brasileiras é um reflexo do fracasso dos governos do país em controlar a violência e manter a segurança pública, especialmente em tempos de crise econômica, e não deve ser entendido como um sinal de risco à democracia. Ainda assim, o apelo aos militares para resolver questões internas do país acaba dando força política a este grupo, e garantindo privilégios.

A avaliação foi feita pelo pesquisador alemão Christoph Harig, em artigo publicado no site “The Conversation”. “Estes casos estão longe do intervencionismo militar do passado. Eles seguem regras constitucionais e são definidas por autoridades civis”, explica. “No Brasil, a segurança pública é responsabilidade constitucional dos governos estaduais e não do governo federal. E é no nível estadual que o aperto da austeridade está sendo sentido”, diz.

Depois de trabalhar com temas relacionados ao Brasil no Instituto Alemão para Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP), Harig se mudou para Londres, onde estuda a militarização da segurança pública brasileira no programa de doutorado do Brazil Institute do King’s College London.

Segundo ele, apesar de não ser uma ameaça imediata, entretanto, o uso de forças militares em questões internas foi trivializado no Brasil e se torna cada vez mais comum, explica, tanto que os brasileiros já estão acostumados a ver o Exército em patrulha nas ruas de suas cidades quando há problemas com a polícia ou situações especiais.

A explicação para essa trivialização, diz, é que os governos estaduais tratam com naturalidade os pedidos de apoio federal por meio dos militares. Com a crise econômica em todo o país, os Estados passam a apelar a esta ajuda externa.

Segundo Harig, o uso excessivo de militares em questões internas não deve ser visto como positivo, entretanto.

“Este hábito de enviar tropas em situações que não são emergenciais é preocupante, e críticos dentro e fora das forças militares temem que as Forças Armadas estejam se tornando uma ferramenta política. No passado, chamar os militares era visto como um reconhecimento de que as instituições dos estados eram incapazes de fazer seu trabalho; hoje, governos federais e estaduais apresentam essas operações como uma forma de ‘fazer algo’ a respeito da crise na segurança pública do país, não um reflexo dos seus fracassos”, diz.

Ele explica ainda que este tipo de estratégia pode parecer como uma solução rápida para os problemas de segurança pública, mas tem seu preço. “Políticos estão consolidando a posição privilegiada dos militares na política brasileira e assim aumentam o poder de barganha das Forças Armadas, permitindo que elas resistam a tentativas do governo federal para reformá-las.”

Este é o caso, diz, da dificuldade em incluir militares nos cortes previstos pela reforma da Previdência em discussão no governo atualmente.

Outro problema, segundo ele, é que o envio de militares para lidar com questões de segurança pública têm apenas efeito de curto prazo, e não consegue ter efeito duradouro contra a violência urbana.

Especialista em temas ligados aos militares brasileiros, política e democracia, Harig tem analisado a situação política brasileira em meio à crise que levou ao impeachment de Dilma Rousseff e ao surgimento de movimentos (ainda que pequenos) que pediam intervenção militar. Segundo ele, a crise política no país é um momento de tensão, e que é importante dar atenção ao papel dos militares mesmo em meio à democracia.

Em um artigo recente, Harig argumentou que era preciso haver maior diálogo entre militares e civis, para evitar escalada dessa tensão e de ameaças de radicalismos. Para ele, um novo golpe militar no Brasil parecia improvável, mas o país enfrenta problemas políticos reais com suas forças armadas, e elas não podem ser ignoradas.”As lideranças militares claramente veem a democracia como o único sistema válido. Políticos aumentaram seu controle sobre os militares desde a volta da democracia em 1985″, dizia o texto.

Em entrevista a este blog Brasilianismo, em 2015, Harig argumentou que nem os militares mais conservadores estavam levando a sério os pedidos de alas mais radicais dos protestos contra o governo Dilma para uma intervenção do Exército na política nacional. Ainda assim, ele explicava, as relações entre civis e militares no país continuam marcadas pelo legado da ditadura que comandou o Brasil por mais de duas décadas, o que se manifesta fortemente na forma como é feita a segurança pública no país.

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Em meio a crise, forças armadas não podem ser ignoradas, diz estudo
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Daniel Buarque

Em meio a crise, forças armadas não podem ser ignoradas, dizem pesquisadores

Em meio a crise, forças armadas não podem ser ignoradas, dizem pesquisadores

Um artigo acadêmico escrito por dois pesquisadores estrangeiros argumenta que a crise política no país é um momento de tensão, e que é importante dar atenção ao papel dos militares mesmo em meio à democracia. O principal ponto do artigo é que precisa haver maior diálogo entre militares e civis, para evitar escalada dessa tensão e de ameaças de radicalismos.

Segundo Christoph Harig, doutorando pelo King’s College London, e Pablo Scuticchio, professor da Torcuato di Tella University, um novo golpe militar no Brasil parece improvável, mas o país enfrenta problemas políticos reais com suas forças armadas, e elas não podem ser ignoradas.

“As lideranças militares claramente veem a democracia como o único sistema válido. Políticos aumentaram seu controle sobre os militares desde a volta da democracia em 1985”, dizem.

Ainda assim, generais podem e usam seu peso político substancial para defender seus interesses institucionais, enquanto autoridades civis normalmente preferem evitar conflitos com os comandantes, explica o texto publicado no site “The Conversation”.

Para os pesquisadores, líderes civis devem estudar temas militares, se quiserem se contrapor ao peso das forças armadas. “Do contrário, os militares vão continuar a ter (e cobrar) tratamento preferencial. No longo prazo, isso pode ter maiores consequências para a democracia brasileira de que meia dúzia de generais de cabeça quente flertando com a volta do regime militar”, dizem.

Harig deu uma entrevista a este blog Brasilianismo em abril deste ano. Segundo ele, nem os militares mais conservadores estavam levando a sério os pedidos de alas mais radicais dos protestos contra o governo Dilma Rousseff para uma intervenção do Exército na política nacional. Ainda assim, ele explicava, as relações entre civis e militares no país continuam marcadas pelo legado da ditadura que comandou o Brasil por mais de duas décadas, o que se manifesta fortemente na forma como é feita a segurança pública no país.

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Brasil tem segurança pública militarizada e ainda vive legado da ditadura
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Daniel Buarque

Policial anda pelas ruas e checa moradores para garantir a segurança durante uma operação no complexo de favelas da Maré no Rio de Janeiro (Ricardo Moraes/ Reuters)

Policial anda pelas ruas e checa moradores para garantir a segurança durante uma operação no complexo de favelas da Maré no Rio de Janeiro (Ricardo Moraes/ Reuters)

Nem os militares mais conservadores têm levado a sério os pedidos de alas mais radicais dos protestos contra o governo Dilma Rousseff para uma intervenção do Exército na política nacional. Ainda assim, as relações entre civis e militares no país continuam marcadas pelo legado da ditadura que comandou o Brasil por mais de duas décadas, o que se manifesta fortemente na forma como é feita a segurança pública no país, segundo análise do pesquisador alemão Christoph Harig.

“A partir de uma perspectiva externa, certamente parece estranho (para dizer o mínimo) que o Clube Militar ainda esteja comemorando o aniversário do golpe de Estado ou que as Forças Armadas ainda se refiram ao golpe de 1964 como ‘revolução democrática’”, disse Harig, em entrevista ao Blog Brasilianismo.

Depois de trabalhar com temas relacionados ao Brasil no Instituto Alemão para Assuntos Internacionais e de Segurança (SWP), Harig se mudou para Londres, onde estuda a militarização da segurança pública brasileira no programa de doutorado do Brazil Institute do King’s College. Ele é autor do artigo “Synergy effects between MINUSTAH and public security in Brazil” (Efeitos da sinergia entre a Minustah e a segurança pública no Brasil), publicado na revista acadêmica Brasiliana, em que estuda como as missões no Haiti influenciam a segurança pública no Brasil.

Segundo ele a ligação entre militares e policiais distanciam o país do ideal de militantes que pedem a desmilitarização das polícias. “O crescente uso de militares em tarefas de polícia durante as ‘operações para manutenção da lei e da ordem’ está influenciando significativamente a segurança pública no Brasil”, disse.

Leia abaixo a entrevista completa, em que ele fala ainda sobre programas de pacificação e a segurança dos Jogos Olímpicos do Rio em 2016.

Brasilianismo – Como você vê a experiência dos militares brasileiros com segurança púlica à luz das instabilidades políticas atuais que levaram algumas pessoas mais radicais a pedirem uma intervenção militar na política brasileira? 
Christoph Harig – De modo geral, relações civis-militares no Brasil não são definitivamente livres de legados do regime militar. A partir de uma perspectiva externa, certamente parece estranho (para dizer o mínimo) que o Clube Militar ainda esteja comemorando o aniversário do golpe de Estado ou que as Forças Armadas ainda se refiram ao golpe de 1964 como “revolução democrática”. Além disso, comparando os níveis extremamente baixos nível de confiança da população nos partidos políticos ou o Congresso com o prestígio elevado das Forças Armadas cria uma imagem desfavorável da forma como os cidadãos avaliam o desempenho de suas instituições democráticas.

No entanto, não vejo uma ameaça iminente de intervenção militar na política nem uma conexão direta entre as operações militares e alguns pedidos reacionários para uma intervenção militar. Primeiro de tudo, gostaria de dizer que os mais altos escalões das Forças Armadas aceitam há muito a democracia como única regra do jogo. Eles ainda podem exercer a sua influência quando estão em causa interesses institucionais (como quando Lula tentou abolir a Lei de Anistia), mas não acho que os militares são muito suscetíveis aos apelos para uma intervenção. Mesmo a voz mais conservadora dos militares, o Clube Militar, publicou uma nota rejeitando apelos a uma intervenção militar depois da vitória de Dilma nas eleições.

Ações militares internas, não só durante a pacificação, mas também durante as eleições ou mega-eventos, acontecem após pedidos de autoridades civis eleitas, estão constitucionalmente permitidas e, portanto, não constituem um envolvimento político ameaçador pelos militares. Pode-se certamente argumentar que cada vez mais contando com tropas para a segurança interna não ajuda a reduzir ainda mais o poder de poder de barganha política dos militares. No entanto, eu não iria considerar a prática como ameaça à democracia.

Brasilianismo – O uso da força por parte da polícia no Brasil levou alguns críticos a defender a desmilitarização da polícia no país. A partir de seu artigo, parece que o oposto está acontecendo, e que a polícia está se tornando mais próxima dos militares. Qual é a sua opinião sobre isso?
Christoph Harig – À luz do problema da segurança pública atual, o que parece estar acontecendo no Brasil no momento é o oposto do que pedem as pessoas que apóiam a desmilitarização. Fazer uma reforma das forças policiais estaduais exigiria mudanças constitucionais e um grande esforço político. Neste momento, diria que a resistência de muitos grupos como federações de policiais, governos estaduais, os eleitores conservadores e sua crescente número de representantes no Congresso seria forte o suficiente para permitir que o projeto de desmilitarização fosse adiante.

Em vez de abordar a reforma das forças policiais existentes, o governo federal criou outra força policial militarizada: a Força Nacional, que deveria ajudar os Estados individuais em crises de segurança pública. No entanto, o seu bom funcionamento dependeria de uma emenda constitucional que ainda está presa no Congresso. O uso de soldados em operações de GLO, não só durante Pacificação, é ainda mais contraditório com a proposta de desmilitarização.

Brasilianismo – Nos últimos meses foram registrados vários protestos contra a operação de pacificação no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro. O que você acha deu certo e o que deu errado nos programas de pacificação no Rio?
Christoph Harig – O governo do Rio estava certo na tentativa de reformar a abordagem da Polícia Militar e melhorar os serviços do Estado em favelas. Da mesma forma, eles pareciam tomar cuidado com algumas questões que levaram ao fracasso das tentativas anteriores de introduzir unidades de policiamento comunitário no Rio, que sofreram com a falta de apoio político e forte resistência de dentro da PM. Para ser justo: mesmo que a implementação do programa de pacificação tivesse sido quase perfeito, seria um exagero esperar que as UPPs acabassem imediatamente com os problemas de todas as favelas envolvidas.

Ainda assim, a aplicação dos programas obviamente falhou em vários aspectos, particularmente no que diz respeito a melhorias prometidas nos serviços públicos. Mesmo que alguns moradores da favela aceitem uma fase de transição, em que o Estado tenta assumir o controle do território das gangues, seria preciso perceber posteriormente uma melhoria notável em termos de acesso aos cuidados de saúde, educação e outros serviços. Caso contrário, as tentativas de construir uma relação de confiança entre agentes do Estado e os cidadãos são fúteis. O teleférico no Alemão mostra, além disso, como alguns investimentos que foram feitos não abordaram as necessidades mais urgentes de moradores locais.

Além disso, as UPPs aparentemente não deram fim à violência endêmica e à corrupção na PM. Situações em que o Exército instrui a UPP em técnicas de patrulhamento e envolvimento com a comunidade local no Complexo da Maré destacam um problema elementar: a aparente falta de treinamento adequado para o policiamento comunitário, que é uma grande preocupação não só entre os moradores, mas também entre os próprios policiais. Esta é uma questão que não se limita ao Rio, no entanto, pois a educação e formação das forças de polícia militar do Brasil continuam a ser pouco compatível com a construção de relações de amizade com os cidadãos. Além disso, a jurisdição militar ainda leva a uma situação de impunidade generalizada para policiais que cometem abusos. Eu diria que estes problemas fundamentais das UPPs não serão resolvidos sem uma grande reforma do sistema policial no Brasil.

Brasilianismo – Seu artigo argumenta que a “policialização” dos militares tem repercussões para missões internas de manutenção da ordem. Como podemos entender o que está acontecendo no Alemão através esse argumento?
Christoph Harig – O crescente uso de militares em tarefas de polícia durante a “operações para manutenção da lei e da ordem” (GLO) está influenciando significativamente a segurança pública no Brasil. A pedido de governos estaduais, o governo federal pode enviar as Forças Armadas para ajudar na segurança pública. Embora estas medidas devam ser restritas em termos de tempo e espaço e devam só ser oficialmente permitidas quando as forças policiais revelarem-se incapazes de lidar com alguma situação, os desenvolvimentos recentes mostram que os políticos federais e estaduais são bastante flexíveis ao interpretar estas regras. Por exemplo, o governo federal emitiu uma GLO “preventiva” para a época da Copa do Mundo, e governos estaduais têm sido acusados de banalizar os pedidos para a assistência federal.

No caso do Alemão e da Penha, o mandato para as Forças Armadas para ficar tem sido prorrogado repetidamente. O que é surpreendente é que algumas publicações científicas alegam que os moradores dessas áreas, embora certamente não dêem calorosas boas-vindas à ocupação militar, ainda preferiam a presença de soldados a policiais militares, amplamente vistos como corruptos e abusivos.

As Forças Armadas tentaram manter seus soldados longe de serem tentados pela corrupção por contingentes que eram trocados com frequência. Embora, sem dúvida, seja uma medida bastante eficaz em termos de prevenção da corrupção, esta ação também mostra que os militares não podem assumir o programa de pacificação no longo prazo, já que ele deve estabelecer laços entre as agências comunitárias e estaduais.

Apesar do esforço prolongado para estabilizar a área por meios militares, órgãos de segurança pública, aparentemente, não têm sido capazes de estabelecer efetivamente o controle. Essa falta de prestação de serviços à população durante e depois da ocupação militar, e os baixos níveis de confiança dos cidadãos no programa de pacificação criaram um campo fértil para que traficantes tentassem “recuperar” seu território.

Brasilianismo – Seu trabalho fala sobre as capacidades adquiridas por soldados, que vão servir mais para missões internas do que para as futuras operações de paz. Como você acha que este sinergias você descreve em seu artigo vão afetar a ação dos militares para a manutenção da paz durante as Olimpíadas de 2016 no Rio?
Christoph Harig – Em meu artigo, me retiro às operações que antecedem os Jogos Olímpicos, como a atual Força de Pacificação no Complexo da Maré. No entanto, o governo federal também está confiando fortemente nas Forças Armadas para proporcionar segurança durante os Jogos Olímpicos. Nas operações de GLO, como durante a Copa do Mundo de 2014 e outros eventos de grande porte, os militares estão autorizados a assumir o comando das forças policiais envolvidas e, assim, torna-se o principal fornecedor de segurança pública.

O Ministério da Defesa se referiu explicitamente à experiência adquirida por militares durante grandes eventos anteriores. O governo já anunciou que 38 mil soldados vão ser enviados para a proteção dos Jogos, durante os quais eles vão executar operações conjuntas com várias forças policiais e agências de inteligência. Além disso, várias competições vão ter lugar em instalações militares, e é óbvio que os soldados vão ser uma parte muito visível da segurança pública durante os Jogos Olímpicos.

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