Reportagem publicada pela "Folha de S.Paulo" neste domingo (15) revela que o afastamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment não vai ser contabilizado no maior banco de dados internacionais sobre golpes de Estado em todo o mundo desde 1950. Segundo um dos cientistas políticos responsáveis pelo levantamento, é preciso que haja atuação ilegal na retirada de um presidente do poder, e o processo de afastamento de Dilma não rompeu com a Constituição – por isso o afastamento não vai ser incluído na lista histórica de golpes.

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"Impeachment não é golpe. A ideia de que há um golpe no Brasil é completo nonsense. Se a Constituição está sendo seguida, não é um golpe. É um processo constitucional", disse o pesquisador Clayton Thyne, da Universidade do Kentucky (EUA).

"Não vejo evidência suficiente de que qualquer coisa ilegal está acontecendo em como o processo está sendo realizado no Brasil", explicou Thyne. "Juristas podem dizer que as regras estão sendo forçadas em algum sentido, mas é preciso romper a Constituição para que algo seja considerado golpe. Tem que ser algo obviamente ilegal."

"Não estou dizendo que o governo do Brasil deve ou não ter impeachment, só digo que, se isso for feito dentro das regras constitucionais, não é um golpe. Está na Constituição. É parte da democracia."

Thyne desenvolveu o banco de dados com seu colega Jonathan Powell, da Universidade de Central Florida. O levantamento foi realizado originalmente em 2011 no artigo acadêmico "Global Instances of Coups from 1950-Present" (Instâncias globais de golpes de 1950 até o presente), e vem sendo atualizado desde então.

A avaliação é importante por admitir que não existe um consenso universal sobre a definição de golpe de Estado. Os cientistas políticos fizeram um levantamento das 14 explicações mais relevantes na bibliografia acadêmica e adotaram como conceito formal de golpe de Estado a "tentativa ilegal e evidente por militares ou outras elites do aparato do Estado para derrubar o Poder Executivo".

O banco de dados não vai contabilizar o impeachment de Dilma, mas avaliou 20 situações de supostos golpes e tentativas de golpe no Brasil, e reconheceu seis deles.

Segundo os pesquisadores, houve golpe em 1955, quando Carlos Luz foi retirado do poder por militares; um golpe militar fracassado em 1959 e outro em uma rebelião em 1963. Além disso, os acadêmicos contabilizam a tomada de poder pelos militares em 1964 como dois golpes, um em 30 de março e outro em 1º de abril. Por último, a tomada do poder por uma junta militar após o ditador Arthur da Costa e Silva sofrer um derrame, em 1969, também é visto como golpe por ter resultado em rompimento da Constituição vigente.

Apesar do posicionamento contrário à ideia de que há um golpe em curso no Brasil, Thyne argumentou que o banco de dados está em constante processo de revisão e atualização, e que eles estão abertos a reavaliar situações denunciadas como golpe sempre que forem questionados.

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