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Brasil ‘blinda’ soldados acusados de abusos, diz organização internacional
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Daniel Buarque

Brasil blinda soldados acusados de abusos, diz organização internacional

O Senado brasileiro aprovou uma medida “controversa”, que blinda militares brasileiros contra abusos, diz uma análise do instituto internacional de pesquisa InSight Crime.

O texto trata da aprovação de um projeto que transfere à Justiça Militar a atribuição de julgar integrantes das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis em atividades de garantia de ordem.

Para a InSight Crime, a decisão gera riscos que vão além das questões de direitos humanos.

“A reforma aprovada pelo Senado tem implicações preocupantes para a segurança. Estratégias de segurança militarizada fracassaram em gerar resultados sustentáveis no passado, em parte, por causa de abusos –muitas vezes sem punição– que erodiram a confiança dos cidadãos nas forças de segurança”, diz.

A análise diz ainda que em países em que militares foram chamados para atuar como polícia, o resultado frequentemente é o aumento nos abusos de direitos humanos.

“E quanto os supostos abusos caem sob jurisdição militar, o resultado nada surpreendente é que os soldados acusados raramente enfrentam punições”, diz.

A organização InSight Crime é uma fundação de investigação e análise sobre crime organizado no continente americano. “Buscamos aprofundar e informar o debate sobre crime organizado na região oferecendo ao público reportagens, análises e investigações sobre o assunto e o estado dos esforços para combatê-lo”, diz a apresentação do site do grupo. Criada em 2010, em Medellin, na Colômbia, a Insight Crime tem apoio do centro de estudos latino-americanos da American University, em Washington.

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Militares não estão interessados em intervenção, diz pesquisador alemão
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Daniel Buarque

Forças Armadas não estão interessadas em intervenção ou em governar o país, diz pesquisador alemão

A incursão do Exército contra a escalada da violência na Rocinha, no Rio de Janeiro, os debates sobre o risco de uma intervenção militar na política brasileira e, mais cedo, o encerramento da ação de paz no Haiti (Minustah) colocaram as Forças Armadas em grande evidência no Brasil nas últimas semanas.

Por mais que sejam três questões muito diferentes, elas têm relação umas com as outras e com a situação do Brasil sob grave crise política e econômica e com o aumento da violência em todo o país. Para o pesquisador alemão Christoph Harig, a atenção dada a questões envolvendo militares no Brasil está em parte relacionada à crescente dependência que governo federal desenvolveu em relação às Forças Armadas para a segurança pública, e cria uma situação difícil para a política nacional.

Ainda assim, ele disse não acreditar em grande possibilidade de uma intervenção militar no Brasil. “As pessoas que têm poder de decisão dentro das Forças Armadas não estão interessadas em uma intervenção, e ainda menos em governar o país”, disse, em entrevista ao blog Brasilianismo. Ainda assim, explicou, a forma como as autoridades militares e governamentais estão tratando o tema colocou em evidência alguns problemas nas relações civis-militares do Brasil.

Um dos problemas, diz, é uma visão “paternalista” dessas Forças Armadas, que têm uma autopercepção de se verem como “salvação do país” e garantidoras da pátria. “De acordo com este ponto de vista, tudo o que os militares fizeram foi em benefício do país, e os casos de tortura e abuso eram apenas um mal necessário. Esta perspectiva continua a ser perigosa, pois implica que as Forças Armadas estão acima da lei”, disse.

Harig defendeu recentemente sua tese de doutorado sobre estes temas no King’s College de Londres. Sua pesquisa foi um estudo sociológico sobre a percepção das tropas de Garantia da Lei e da Ordem (GLO, como no caso da Rocinha) e da Minustah.

Segundo ele, a ação no Haiti foi bem sucedida militarmente, mas foi responsável pela morte de civis como “efeito colateral”, o que deveria ser pensado de forma crítica em relação à importação deste tipo de incursão quando se trata de ações de GLO no Brasil, como ocorreu recentemente na Rocinha.

Leia abaixo a entrevista completa concedida pelo pesquisador.

Brasilianismo – Os militares estão envolvidos em algumas das notícias mais importantes no Brasil nas últimas semanas. Vimos o fim da Minustah, a ação para conter a violência na Rocinha e o renovado debate sobre a intervenção militar em Brasília. Quall você acha que é o papel dos militares na política brasileira hoje em dia? Mudou em comparação com o que havia 5 anos atrás?
Christoph Harig – Desde 2010, os governos federais aumentaram continuamente sua dependência dos militares em relação à segurança pública, o que, sem dúvida, aumentou a visibilidade das forças armadas no país.

A Minustah desempenha um certo papel neste processo, pois os políticos parecem ter percebido a utilidade de usar os militares em ambientes urbanos –ou pelo menos a possibilidade de usá-lo para fins de marketing político.

Ao retratar operações no Rio e em outros lugares como uma espécie de “manutenção da paz em casa”, as autoridades estão tentando justificar as operações militares. Ao mesmo tempo, não há sucesso substancial na melhoria do trabalho policial comum.

Tudo isso acontece no contexto da crise econômica brasileira. Embora os militares tenham que lidar com cortes significativos no orçamento e dificilmente conseguem manter suas operações na fronteira, as chamadas para operações de segurança pública estão cada vez mais barulhentas.

Os militares estavam e continuam insatisfeitos com o crescimento das operações de Garantia de Lei e Ordem, mas conseguiram usar seu papel interno como meio conquistar de poder de barganha: quando o governo queria cortar pensões militares, o comandante do Exército usou as ações quase constantes no Rio, os custos adicionais para as Forças Armadas, bem como a carga de trabalho das tropas como motivo para se opor aos cortes.

Brasilianismo – A ideia de uma intervenção militar na democracia tem sido um assunto controverso desde que as pessoas começaram a pedir o impeachment de Dilma Rousseff. Começou com o que era chamado de delírio de algumas pessoas, mas chegamos a um estágio em que as pessoas dentro do Exército falam abertamente sobre isso. Qual você acha que é o risco real de intervenção militar na política hoje? Você acha que os militares têm algum interesse em se envolver na política? Você acha que eles têm a estrutura e a organização para poder governar?
Christoph Harig – Apesar da justificada indignação pelo discurso do general Mourão, ainda considero improvável uma intervenção militar. Eu argumentaria que as pessoas que têm poder de decisão dentro das Forças Armadas não estão interessadas em uma intervenção, e ainda menos em governar o país. No entanto, a forma como as autoridades militares e governamentais trataram o discurso colocou em evidência alguns problemas nas relações civis-militares do Brasil.

Mourão e seus “colegas no alto comando do Exército”, a quem ele se referiu em seu discurso, passaram seus anos formativos de suas carreiras durante o regime militar. Alguns deles (bem como partes consideráveis ​​da sociedade) ainda parecem aderir à interpretação do golpe de 1964 como suposta salvação do Brasil do comunismo. Essa autopercepção problemática dos militares como garantidor da pátria é anterior ao regime de 1964-1985 e pode ser encontrada ao longo da história do Exército. De acordo com este ponto de vista, tudo o que os militares fizeram foi em benefício do país, e os casos de tortura e abuso eram apenas um mal necessário.

Esta perspectiva continua a ser perigosa, pois implica que as Forças Armadas estão acima da lei. Mesmo o comandante do Exército, Villas Boas –um defensor da tradição legalista no Exército que regularmente insiste que os militares não estão interessados ​​em derrubar o governo– recentemente afirmou que os militares teriam o mandato de intervir em um caso de “caos” generalizado. Esta é uma afirmação altamente discutível, que mais uma vez sublinha a falta de aceitação de princípios democráticos.

Nesta visão paternalista, o Brasil parece ser uma democracia pela graça dos militares –que se consideram em posição de escolher se querem ou não manter este arranjo político, caso as coisas não estejam bem. Continua notável que, mais de 30 anos após o fim do último regime militar, o país ainda não tenha conseguido estabelecer uma visão mais apropriada sobre a democracia dentro das forças armadas.

O governo de Michel Temer e, em particular, o ministro da Defesa Raul Jungmann, reagiram timidamente ao discurso de Mourão, o que é uma prova a mais da sua fraqueza.

Se os relatos da imprensa forem verdadeiros, Jungmann queria que Mourão fosse forçado a se aposentar (sua aposentadoria está programada para o próximo ano, de qualquer maneira). Isso, pelo menos, mostraria que tais ameaças golpistas pouco veladas não podem ficar impunes. No entanto, o comandante do Exército, Villas Boas, não quis dar esse passo, argumentou que isso reforçaria o status de Mourão como herói dentro dos militares e entre os civis que apoiam uma intervenção. E reconhecidamente, Villas Boas tem um ponto: Mourão foi removido como chefe do Comando da Área do Sul depois de criticar abertamente o governo Dilma em 2015. E, de fato, manifestantes de extrema-direita desfilaram um boneco inflável de Mourão durante os protestos e alguns até o propuseram como presidente. Forçá-lo a se aposentar certamente contribuiria mais para essa idolatria.

Além disso, o presidente Temer se colocou em uma posição na qual ele dificilmente pode contribuir com a solução. Ocupado com a garantia de sua sobrevivência política em meio a acusações de corrupção, o presidente está disposto a evitar novas tensões com os militares. Temer claramente foi um dos alvos do ataque de Mourão contra “elementos corruptos” na política. Imagine se ele agora condenasse publicamente o general por seu discurso: muitas pessoas o acusariam de vingança pessoal contra alguém que acusou justamente a corrupção generalizada. Os ultraconservadores, como o candidato presidencial Bolsonaro, fariam uso disso facilmente no ataque contra os políticos tradicionais.

Em última análise, é ruim para a democracia que tais considerações prevalecessem sobre os princípios normativos da supremacia civil. A democracia pode prevalecer, mas o episódio prejudicou a autoridade civil sobre os militares. Não punir Mourão constitui um precedente perigoso. Se os generais do serviço ativo podem ameaçar publicamente com a intervenção como “Espada de Dâmocles”, o que mais os oficiais precisam fazer para serem punidos?

Brasilianismo – Com o aumento da violência no Rio, a cidade está assistindo aos últimos momentos do programa de pacificação? É possível saber o que deu errado? Com o envio de militares para conter a violência na Rocinha, você acha que eles têm um papel a desempenhar nesta situação de violência urbana?
Christoph Harig – Eu diria que o programa de pacificação está praticamente morto. A polícia militar do Rio produziu recentemente um relatório no qual eles admitem o fracasso do programa e, basicamente, recomendaram desligar muitas unidades da UPP. Parece que o governo do Rio está menos inclinado a aceitar publicamente isso.

Na realidade, no entanto, o programa só existe em seu nome. Princípios ambiciosos de “policiamento comunitário” foram jogados fora: pintar um caveirão branco e escrever UPP sobre ele não altera o fato de que você está usando um caveirão.

Acho que já se sabe que o programa sempre sofreu com uma falta de investimento em seus componentes sociais, que tem não tiveram volume depois de resultados inicialmente promissores, e esse abuso por oficiais da UPP (como o caso do desaparecimento de Amarildo de Souza na Rocinha) prejudicou a confiança.

O atual desdobramento militar não alterará esta situação sombria. As atuais operações conjuntas de inteligência entre Forças Armadas e policiais parecem sofrer de uma falta de comunicação entre as forças. O Ministério da Defesa e os militares parecem descontentes com a falta de apoio político das autoridades do Rio, o que complicou as relações e, sem dúvida, levou as Forças Armadas a ameaçarem suspender o apoio às autoridades do Rio.

As Forças Armadas também estão conscientes de que suas ocupações anteriores em favelas não levaram a uma melhoria da situação de segurança, já que a provisão subsequente de serviços essenciais através do programa de pacificação nunca ocorreu. Enquanto os governos federal e do Rio alegaram que um aumento no Bolsa Família, bem como alguns programas sociais, acompanhariam as operações militares e policiais conjuntas no Rio, há motivos para duvidar de que isso se materialize.

Brasilianismo – O fim da Minustah foi tratado como uma operação bem sucedida do Exército brasileiro. Você concorda com essa avaliação? Há algo a aprender com essa experiência que pode ser trazida para dentro do país agora que há uma onda de violência no Rio?
Christoph Harig – A maioria dos analistas sugere que as contribuições do Brasil para operações militares em Porto Príncipe foram decisivas para acabar com o domínio de gangues. Em uma missão repleta de mau comportamento por tropas (por exemplo, a epidemia de cólera causada por um contingente nepalês ou as acusações generalizadas de abuso sexual), poucas acusações contra o contingente brasileiro tornaram-se públicas. Do ponto de vista militar, isso pode ser claramente considerado um sucesso.

No entanto, é preciso ter em mente que o sucesso no combate a gangues também resultou na morte de pessoas inocentes –o chamado “dano colateral”. Numa perspectiva estritamente militar, isso dificilmente é evitável, pois sabe-se que o uso da força pode levar à perda de vidas inocentes. Embora o uso apropriado da força por capacetes azuis ainda seja um tema debatido, mandatos recentes sugerem que a manutenção da paz da ONU depende cada vez mais de operações militares robustas para proteger os civis. Recentemente, argumentamos que o Brasil realmente foi um ator central neste desenvolvimento. O exemplo do general Santos Cruz, comandante da força na Minustah durante o período mais crítico da missão, mostra como a implementação de mandatos robustos na Minustah levou a elogios da ONU. Santos Cruz liderou o componente militar da Missão da ONU na República Democrática do Congo, onde supervisionou a “Brigada de Intervenção” –a primeira unidade de “manutenção da paz” da ONU que buscava ativamente combater grupos armados.

Como secretário nacional de segurança pública do Brasil, Santos Cruz é agora responsável pela implementação do plano nacional de segurança pública. Como parte desta estratégia, o Rio atualmente serve como campo de testes para ações conjuntas de militares e policiais. É discutível se a estratégia de eliminação de gangues foi apropriada na manutenção da paz da ONU. No entanto, mesmo que não compartilhe suas preocupações com a imparcialidade da manutenção da paz, há limites para a possível extensão da reimportação de estratégias robustas para a segurança pública.

As conclusões da minha pesquisa de doutorado sugerem que as tropas com experiência no Haiti e as operações de GLO se tornaram cada vez mais frustradas com as regras de engajamento comparativamente restritas durante as operações no Rio. Um dos principais aprendizados da Minustah para muitos soldados e oficiais foi que as gangues podem ser expulsas de uma área quando os militares podem usar a força. Isso, por sua vez, aumentou as expectativas de que eles deveriam ter permissão para fazer o mesmo ao serem implantados no Rio.

No início da operação atual de GLO no Rio, o ministro da Defesa, Jungmann, parecia ter uma abordagem potencialmente mais contundente em mente, pois lembrou a sociedade de debater se estariam dispostos a pagar o preço pelo sucesso militar. Isso implicava que as ações militares “efetivas” contra as gangues provavelmente resultariam em mortes de civis –particularmente considerando que a maior parte das operações ocorria em bairros densamente povoados. Em essência, isso significaria que a vida da população em partes pobres da cidade seria considerada menos valiosa do que em bairros ricos: dificilmente poderia pensar em qualquer situação em que alguém pudesse sugerir que algumas vidas de residentes da Barra da Tijuca ser consideradas o preço que vale a pena pagar pela solução do problema do crime. Por enquanto, parece que as autoridades estão recusando essa abordagem.

Embora a situação de segurança no Rio seja inaceitável, é preciso ter em mente os limites de qualquer abordagem robusta contra gangues. Mesmo os defensores de ataques decisivos devem considerar que os incentivos econômicos para as gangues são diferentes dos encontrados em Porto Príncipe. As gangues do Rio não são motivadas politicamente, mas encontram-se em uma guerra civil sobre o controle do mercado de drogas.

Como a experiência de outros países, como o México, mostrou, a lógica da guerra contra as drogas –prender ou matar traficantes de drogas e desarmar gangues– não levou a resultados sustentáveis. Novos líderes e gangues emergem enquanto a proibição de drogas promete lucros lucrativos em um mercado ilícito. Uma consequência não intencional das autoridades que visam um grupo criminoso seria que eles acabaram apoiando facções rivais. No caso muito improvável de que um grupo fosse desmantelado, as facções restantes lutariam por preencher o vácuo deixado para trás –gerando assim mais miséria para a população nessas áreas. E no caso ainda mais improvável de que as autoridades conseguissem expulsar gangues do Rio, atores externos como o PCC provavelmente assumiriam o lucrativo negócio de drogas.

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Deu na ‘Economist’: Uso do Exército como polícia cria riscos para o Brasil
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Daniel Buarque

Deu na ‘Economist’: Uso do Exército como polícia cria riscos para o Brasil

Em um país violento, mas sem inimigos externos, e com um Exército de mais de 300 mil soldados, o Brasil tem apelado cada vez mais às Forças Armadas para a realização de ações de segurança pública, o que gera um risco para a democracia e para o país como um todo, segundo reportagem publicada pela revista “The Economist”.

Segundo a publicação, a crise nos Estados brasileiros fez com que se multiplicassem os pedidos pelo Exército na ajuda no combate à criminalidade urbana, e “soldados estão tentando se adaptar a uma nova função”, de polícia.

“A maioria dos brasileiros parece não se preocupar com essa tendência. Ao contrário dos políticos e policiais, os militares são vistos como honestos, competentes e gentis. Apesar da sombra da ditadura, o Exército geralmente aparece no topo dos rankings de confiança das instituições”, explica a revista.

Ainda assim, complementa, borrar as linhas separando a defesa nacional da aplicação da lei é perigoso para a democracia, caro para os cofres públicos e tira dos militares o foco na proteção ao território brasileiro. “Transformar um recurso de emergência em uma presença de rotina pode diminuir a confiança pública em autoridades civis”, diz.

A análise da revista se alinha em parte à avaliação do pesquisador alemão Christoph Harig, doutor pelo King’s College de Londres e especialista na relação entre Forças Armadas, segurança pública e política no Brasil.

Em um artigo recente, ele argumentou que o uso das Forças Armadas para garantir a segurança de cidades brasileiras é um reflexo do fracasso dos governos do país em controlar a violência e manter a segurança pública, mas que não deve ser entendido como um sinal de risco à democracia. Ainda assim, o apelo aos militares para resolver questões internas do país acaba dando força política a este grupo, e garantindo privilégios.

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Uso de militares no DF pode enfraquecer Temer, diz imprensa internacional
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Daniel Buarque

Uso de militares no DF pode enfraquecer Temer, diz imprensa internacional

A decisão do governo de Michel Temer de empregar as Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem no Distrito Federal” em meio a protestos pedindo sua saída do poder pode aumentar ainda mais a insatisfação popular contra o já abalado presidente, segundo a avaliação inicial publicada na imprensa internacional nesta quarta-feira (24).

“Temer está lutando para se segurar no poder”, diz reportagem da agência de notícias Associated Press publicada pelo site do jornal “Washington Post”. “A medida para usar os militares contra protestos pode aumentar a raiva contra o governo, e políticos ligados à administração já estão se distanciando da decisão”, complementa.

Os relatos iniciais na mídia estrangeira ainda são pouco aprofundados ou analíticos, já que a imprensa de outros países costuma demorar um pouco mais do que a brasileira para “traduzir” os acontecimentos do Brasil ao resto do mundo –sem uma cobertura em tempo real tão grande. Em princípio, é normal que os primeiros relatos usem mais informações de agências de notícias, para que em seguida sejam publicadas reportagens mais contextualizadas sobre o país.

“Dezenas de milhares de manifestantes pediam a saída do presidente Michel Temer, aumentando a pressão no líder que luta para ficar no poder em meio a um escândalo de corrupção”, diz o site da rede de TV americana ABC, também com informações de agências de notícias.

A rede de economia Bloomberg publicou uma reportagem sobre a escalada de violência durante os protestos em Brasília, destacando que manifestantes “atearam fogo ao prédio de um ministério”.

“Em meio a confrontos frequentes com a polícia, manifestantes mobilizados pelo principal sindicato do Brasil invadiram vários ministérios, causando destruição e colocando fogo no Ministério da Agricultura”, diz o texto.

A Bloomberg explica que “a tensão no Brasil cresceu muito na última semana, depois da notícia de que o STF autorizou uma investigação do presidente sob acusações de corrupção passiva e obstrução da justiça”.

Antes de tratar da decisão de empregar os militares em Brasília, a agência Reuters também indicava o enfraquecimento crescente do governo.

“Os principais partidos aliados de Temer estão divididos sobre sair da coalizão imediatamente ou antes fazer um acordo de nomes de consenso para substituí-lo e salvar sua agenda de reforma”, diz.

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Em meio a crise, forças armadas não podem ser ignoradas, diz estudo
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Daniel Buarque

Em meio a crise, forças armadas não podem ser ignoradas, dizem pesquisadores

Em meio a crise, forças armadas não podem ser ignoradas, dizem pesquisadores

Um artigo acadêmico escrito por dois pesquisadores estrangeiros argumenta que a crise política no país é um momento de tensão, e que é importante dar atenção ao papel dos militares mesmo em meio à democracia. O principal ponto do artigo é que precisa haver maior diálogo entre militares e civis, para evitar escalada dessa tensão e de ameaças de radicalismos.

Segundo Christoph Harig, doutorando pelo King’s College London, e Pablo Scuticchio, professor da Torcuato di Tella University, um novo golpe militar no Brasil parece improvável, mas o país enfrenta problemas políticos reais com suas forças armadas, e elas não podem ser ignoradas.

“As lideranças militares claramente veem a democracia como o único sistema válido. Políticos aumentaram seu controle sobre os militares desde a volta da democracia em 1985”, dizem.

Ainda assim, generais podem e usam seu peso político substancial para defender seus interesses institucionais, enquanto autoridades civis normalmente preferem evitar conflitos com os comandantes, explica o texto publicado no site “The Conversation”.

Para os pesquisadores, líderes civis devem estudar temas militares, se quiserem se contrapor ao peso das forças armadas. “Do contrário, os militares vão continuar a ter (e cobrar) tratamento preferencial. No longo prazo, isso pode ter maiores consequências para a democracia brasileira de que meia dúzia de generais de cabeça quente flertando com a volta do regime militar”, dizem.

Harig deu uma entrevista a este blog Brasilianismo em abril deste ano. Segundo ele, nem os militares mais conservadores estavam levando a sério os pedidos de alas mais radicais dos protestos contra o governo Dilma Rousseff para uma intervenção do Exército na política nacional. Ainda assim, ele explicava, as relações entre civis e militares no país continuam marcadas pelo legado da ditadura que comandou o Brasil por mais de duas décadas, o que se manifesta fortemente na forma como é feita a segurança pública no país.

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