Brasil 'blinda' soldados acusados de abusos, diz organização internacional
O Senado brasileiro aprovou uma medida "controversa", que blinda militares brasileiros contra abusos, diz uma análise do instituto internacional de pesquisa InSight Crime.
O texto trata da aprovação de um projeto que transfere à Justiça Militar a atribuição de julgar integrantes das Forças Armadas que cometerem crimes dolosos contra civis em atividades de garantia de ordem.
Para a InSight Crime, a decisão gera riscos que vão além das questões de direitos humanos.
"A reforma aprovada pelo Senado tem implicações preocupantes para a segurança. Estratégias de segurança militarizada fracassaram em gerar resultados sustentáveis no passado, em parte, por causa de abusos –muitas vezes sem punição– que erodiram a confiança dos cidadãos nas forças de segurança", diz.
A análise diz ainda que em países em que militares foram chamados para atuar como polícia, o resultado frequentemente é o aumento nos abusos de direitos humanos.
"E quanto os supostos abusos caem sob jurisdição militar, o resultado nada surpreendente é que os soldados acusados raramente enfrentam punições", diz.
A organização InSight Crime é uma fundação de investigação e análise sobre crime organizado no continente americano. "Buscamos aprofundar e informar o debate sobre crime organizado na região oferecendo ao público reportagens, análises e investigações sobre o assunto e o estado dos esforços para combatê-lo", diz a apresentação do site do grupo. Criada em 2010, em Medellin, na Colômbia, a Insight Crime tem apoio do centro de estudos latino-americanos da American University, em Washington.
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