Impeachment não vai ser incluído em banco de dados sobre golpes no mundo

Mapa mostra incidência de golpes de Estado no mundo desde 1950

Reportagem publicada pela "Folha de S.Paulo" neste domingo (15) revela que o afastamento de Dilma Rousseff no processo de impeachment não vai ser contabilizado no maior banco de dados internacionais sobre golpes de Estado em todo o mundo desde 1950. Segundo um dos cientistas políticos responsáveis pelo levantamento, é preciso que haja atuação ilegal na retirada de um presidente do poder, e o processo de afastamento de Dilma não rompeu com a Constituição – por isso o afastamento não vai ser incluído na lista histórica de golpes.

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'Folha': Impeachment não vai ser incluído em banco de dados sobre golpes

"Impeachment não é golpe. A ideia de que há um golpe no Brasil é completo nonsense. Se a Constituição está sendo seguida, não é um golpe. É um processo constitucional", disse o pesquisador Clayton Thyne, da Universidade do Kentucky (EUA).

"Não vejo evidência suficiente de que qualquer coisa ilegal está acontecendo em como o processo está sendo realizado no Brasil", explicou Thyne. "Juristas podem dizer que as regras estão sendo forçadas em algum sentido, mas é preciso romper a Constituição para que algo seja considerado golpe. Tem que ser algo obviamente ilegal."

"Não estou dizendo que o governo do Brasil deve ou não ter impeachment, só digo que, se isso for feito dentro das regras constitucionais, não é um golpe. Está na Constituição. É parte da democracia."

Thyne desenvolveu o banco de dados com seu colega Jonathan Powell, da Universidade de Central Florida. O levantamento foi realizado originalmente em 2011 no artigo acadêmico "Global Instances of Coups from 1950-Present" (Instâncias globais de golpes de 1950 até o presente), e vem sendo atualizado desde então.

A avaliação é importante por admitir que não existe um consenso universal sobre a definição de golpe de Estado. Os cientistas políticos fizeram um levantamento das 14 explicações mais relevantes na bibliografia acadêmica e adotaram como conceito formal de golpe de Estado a "tentativa ilegal e evidente por militares ou outras elites do aparato do Estado para derrubar o Poder Executivo".

O banco de dados não vai contabilizar o impeachment de Dilma, mas avaliou 20 situações de supostos golpes e tentativas de golpe no Brasil, e reconheceu seis deles.

Segundo os pesquisadores, houve golpe em 1955, quando Carlos Luz foi retirado do poder por militares; um golpe militar fracassado em 1959 e outro em uma rebelião em 1963. Além disso, os acadêmicos contabilizam a tomada de poder pelos militares em 1964 como dois golpes, um em 30 de março e outro em 1º de abril. Por último, a tomada do poder por uma junta militar após o ditador Arthur da Costa e Silva sofrer um derrame, em 1969, também é visto como golpe por ter resultado em rompimento da Constituição vigente.

Apesar do posicionamento contrário à ideia de que há um golpe em curso no Brasil, Thyne argumentou que o banco de dados está em constante processo de revisão e atualização, e que eles estão abertos a reavaliar situações denunciadas como golpe sempre que forem questionados.

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